Presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), Tong Hio Fong, fala à comunicação social
Relativamente às falhas existentes dos dados recentemente entregues pelas quatro listas de candidaturas, o presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), Tong Hio Fong, referiu, hoje (19 de Julho), que os mandatários das candidaturas já submeteram as informações corrigidas as quais foram aceites pela CAEAL. Por outras palavras, as eleições para a 6ª Assembleia Legislativa de Macau, a ter lugar no próximo dia 17 de Setembro, mantém as 25 listas de candidaturas compostas por 193 candidatos por sufrágio directo.
A CAEAL afixou, na semana passada, a relação de candidaturas, das quais quatro foram entregues com falhas, nomeadamente, a lista “Cor-de-Rosa Amar a População” e a lista “Linha da Frente dos Trabalhadores de Casinos” , possuindo ambas dois candidatos inelegíveis.
A CAEAL realizou, hoje, a reunião habitual de trabalho para decidir sobre casos de irregularidades suprimidas requeridas pelos mandatários das listas de candidaturas ou de existência de inelegibilidade dos candidatos. Tong Hio Fong, disse, após a reunião, aos profissionais de órgãos de comunicação social, que a lista “Cor-de-Rosa Amar a População” conseguiu antes do termo do prazo entregar duas candidaturas elegíveis e a “Linha da Frente dos Trabalhadores de Casinos” apenas apresentou um candidato, reunindo assim capacidade para concorrer às eleições sendo por isso foram aceites pela CAEAL.
Relativamente às listas das candidaturas “Ajuda Mútua Grassroots” e “Novos Ideais”, estão implicados na falta da declaração do Boletim de Identificação Completa do Candidato ou Declaração de Aceitação de Candidatura. A primeira entregou os documentos e foi aceite pela CAEAL enquanto que a lista de “Novos Ideias” o mandatário não conseguiu, nem corrigir, nem entregar, os documentos em falta, pelo que a CAEAL recusou, de acordo com a lei eleitoral, o sexto nome como candidato da lista.
A CAEAL de acordo com a deliberação supramencionada irá afixar hoje a relação das candidaturas, após correcção no Centro de Informações sobre Assuntos Eleitorais. Podendo, a partir de amanhã (dia 20 de Julho), no prazo de três dias apresentar reclamação. Caso não haja a CAEAL irá, no dia 25 próximo, publicar a relação da lista definitiva das candidaturas admitidas. Por outro lado, prevê-se ainda um encontro, no próximo dia 24, entre a CAEAL e a Comissário Contra a Corrupção (CCAC) e os candidatos das listas para alertar para pontos necessários depois da publicitação da relação da lista definitiva das candidaturas admitidas.
Tong Hio Fong afirmou que, na reunião, foi ainda mencionado um jogo, que se encontra online, em estilo de eleições e que, após análise, foi considerado ser um influenciador nas escolhas dos eleitores. Destacou que o mesmo jogo ao ser estendido até ao dia das eleições, demonstra uma natureza que por si só viola as regras da campanha e referiu que a CAEAL solicitou a intervenção da Polícia Judiciária para investigar e acompanhar o caso.
A CAEAL alertou a população para evitar este tipo de actividades por forma a não denunciar os seus dados pessoais ou formas de contactos e consequentemente eventuais responsabilidades judiciais.
Entretanto, na segunda-feira passada o Chefe do Executivo nomeou por despacho os membros da Assembleia de Apuramento Geral das Eleições, entre os quais, a CAEAL designou Joana Maria Noronha, secretária-geral da CAEAL.