Sessão de consulta sobre a actualização do CEPA
O 13.º Plano Quinquenal do País manifesta claramente que irá apoiar Macau em prol de um desenvolvimento próspero e estável a longo prazo, referindo também que “o Interior da China irá reforçar a sua liberalização a Hong Kong e Macau, promovendo a actualização do Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Hong Kong e entre o Interior da China e Macau”. Para o efeito, o Ministério do Comércio e o Governo da RAEM arrancaram, no primeiro semestre do corrente ano, os trabalhos de consulta. Conforme acordado, os organismos competentes irão continuar a avançar com os trabalhos relativos à actualização do CEPA e proceder, em 2017, a consultas sobre as medidas nas áreas de garantia de investimentos e cooperação económica e técnica.
No sentido de recolher opiniões e sugestões junto dos sectores empresariais sobre os assuntos acima mencionados, a Direcção dos Serviços de Economia (DSE) consultou mais de 60 associações, tendo visitado, respectivamente nos dias 5 e 10 de Julho, a Associação Comercial Geral dos Chineses de Macau e a Associação Industrial de Macau, bem como realizado nos dias 11 e 12, duas sessões de consulta sobre a actualização do CEPA no sentido de auscultar mais opiniões dos sectores empresariais. Os trabalhos de consulta contaram com o grande apoio e a cooperação activa dos sectores empresariais, o que constitui um alicerce sólido para as futuras consultas.
Desde a sua implementação em 2004, o CEPA tem tido efeitos bem visíveis. O Governo da RAEM irá apoiar, tal como sempre, o desenvolvimento dos sectores empresariais e impulsioná-los na continuidade das tradições e na inovação, ajudando-os na exploração do mercado do Interior da China, tirando bem partido das políticas e medidas de apoio ao desenvolvimento de Macau concedidas pelo Governo Central, integrando-se no enquadramento de desenvolvimento do País, promovendo a diversificação adequada da economia e concretizando o desenvolvimento sustentável.
A consulta pública sobre a actualização do CEPA ainda está em curso, podendo os interessados dirigir-se pessoalmente ao Centro de Informação da Cooperação Regional, sito na Rua Dr. Pedro José Lobo, n.º 1-3, 2.º andar,para exprimir as suas opiniões, ou transmiti-las através do telefone n.º 8597 2343, fax n.º 2871 2553 ou email: info@cepa.gov.mo.
