Agentes competentes durante acções de fiscalização
Os Serviços de Saúde desde a entrada em vigor da Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo em 1 de Janeiro de 2012, foram realizadas um total de 1.460.810 inspecções a estabelecimentos e foram registadas 41.845 acusações a pessoas que foram identificadas a fumar em locais proibidos. Até ao passado dia 30 de Junho de 2017, foi realizada uma média de 727 inspecções diárias a estabelecimentos.
Entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 2017, foram realizadas 170.272 inspecções a estabelecimentos, o que perfaz uma média diária de 941 inspecções. Foram registadas 3.900 acusações das quais 3.894 referentes a casos de fumadores ilegais, e foram detectados 6 casos de venda de produtos de tabaco que não satisfaziam as normas de rotulagem.
De entre os casos detectados de pessoas a fumar em locais proibidos, a esmagadora maioria dos fumadores ilegais (3.656 casos) era do sexo masculino, ou seja, 93,9% contra 6,1% de casos registados de pessoas do sexo feminino (238 casos), dos quais, 2.019 casos eram residentes de Macau (51,8%), 1.663 casos de turistas (42,7%) e 212 casos de trabalhadores não residentes (5,4%).
Em 100 dos casos foi necessário o apoio das forças de segurança.
Relativamente ao pagamento de multas, um total de 3.299 casos pagaram a multa (84,6%). No que concerne ao tipo de estabelecimento com maior número de casos de infracção, 675 casos (17,3%) foram detectados em parques / jardins e zonas de lazer, 512 casos (13,1%) em abrigos afectos a veículos de transporte colectivo de passageiros, e 403 casos (10,3%) em lojas e centros comerciais.
CASINOS
No que concerne ao cumprimento da Lei nos casinos, desde o dia 1 de Janeiro de 2017 até ao dia 30 de Junho de 2017 foram efectuadas, pelos Serviços de Saúde e pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos em conjunto, 312 inspecções a casinos de Macau.
Neste contexto, foram alvo de acusação 328 indivíduos que fumavam ilegalmente, sendo 307 infractores do sexo masculino (93,6%) e 21 infractores do sexo feminino (6,4%). Destes indivíduos 274 eram turistas (83,5%), 53 residentes de Macau (16,2%) e 1 era trabalhador não residente de Macau (0,3 %).
Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo
Relativamente às acções efectuadas pelo Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2017 e 30 de Junho de 2017, foram atendidas 1.805 chamadas telefónicas, das quais 503 foram motivadas por pedidos de esclarecimentos, 1.298 relacionadas com queixas e 133 foram chamadas com sugestões apresentadas pelos cidadãos.
Saliente-se que em Junho de 2017, foram assinalados pelos Serviços de Saúde, 151 locais com maior incidência de infracções (incluindo o Terminal Marítimo do Porto Exterior, i Centro Comercial Teatro Capitol, o San Kin Yip Comercial Center, etc.), aos quais foram realizadas 566 inspecções e emitidas 179 acusações, ou seja, a taxa de acusação foi de cerca de 31,6%.
Os Serviços de Saúde reiteram que quando os cidadãos participam ou denunciam, através dos meios disponíveis, infracções à Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo em determinados estabelecimentos que a acção da fiscalização pode não ser imediata. O Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo regista a participação e define quais as diligências necessárias para que ocorra uma inspecção. Seja qual for a situação, é sempre garantido que a acusação apenas incidirá sobre os infractores à lei, ou seja, os fumadores ilegais.
Os Serviços de Saúde apelam, ainda, aos fumadores para que cumpram e não violem a Lei de proibição de fumar. (O número da linha aberta sobre o controlo do tabagismo é: 2855 6789).
