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Troca de opiniões entre Serviços de Saúde e Associação de Médicos de Macau sobre violação da lei por estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde


Os Serviços de Saúde e a Associação de Médicos de Macau realizaram hoje (22 de Junho) um encontro para troca de opiniões relativamente a situações de violação de disposições detectadas ultimamente em determinados estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde, discussão da melhoria do sistema de saúde privado de Macau, de impedimento de ocorrências de violações, de promoção de um desenvolvimento saudável do mercado e de sugestões referentes a apoio a unidades privadas de saúde. O encontro contou com a presença do Director dos Serviços de Saúde, Dr. Lei Chin Ion, Chefe do Departamento de Assuntos Farmacêuticos, Dr. Choi Peng Cheong, Responsável da Unidade Técnica de Licenciamento das Actividades e Profissões Privadas de Prestação de Cuidados de Saúde (UTLAP), Dr.ª Leong Pui San, Presidente da Associação de Médicos de Macau, Dr.ª Cheong Lai Ma, Vice-presidente da mesma associação, Dr. Lei Iok Fai, Vice-presidente da mesma associação, Dr.ª Lou Lou, Presidente do Conselho Fiscal da mesma associação, Dr.ª Lio Oi Ieng, e Presidente do Conselho Executivo da mesma associação, Dr. Lam Chit Cheng.

Durante a reunião, os Serviços de Saúde apresentaram a conclusão das infracções detectadas em dias recentes durante a realização de actividades de vigilância de rotina. O Director dos Serviços de Saúde afirmou que os trabalhos de vigilância de rotina e de inspecção surpresa que visam situações de suspeita de infracção, efectuados pela mesma autoridade, têm como objectivo assegurar que as instituições de saúde de Macau prestem serviços conforme as respectivas regulamentações, protegendo a saúde da população e, ao mesmo tempo, contribuir positivamente para o desenvolvimento geral das instituições médicas. O Director salientou que apesar de existirem irregularidades como a prescrição ilegal de medicamentos anticancerígenos por alguns médicos, a prestação ilegal de serviços de Procriação Medicamente Assistida, e o armazenamento ilegal de medicamentos e vacinas de uso exclusivo do hospital, apenas numa minoria dos estabelecimentos de cuidados de saúde é suspeita de fornecer medicamentos expirados, importação ilegal medicamentos, entre outros. No entanto, esses actos afectaram severamente a imagem de todo o sistema de cuidados de saúde de Macau, sendo os Serviços de Saúde obrigados a proceder estreitamente à monotorização e à vigilância aos estabelecimentos privados de cuidados de saúde.

A Presidente da Associação de Médicos de Macau, Dr.ª Cheong Lai Ma, disse que o sector tem apoiado o trabalho da vigilância de rotina e da inspecção surpresa efectuado pela autoridade competente, combatendo assim rigorosamente actos ilegais de obtenção de lucros através da venda ilegal de medicamentos anti-oncológicos e prestação ilegal de serviços de PMA. A detectação de problemas existentes no mercado poderá proteger a saúde da população, alertando também o sector para uma melhor gestão e funcionamento, de modo a assegurar o cumprimento da lei e das respectivas regulamentações. A respectiva Associação já emitiu aos seus membros um lembrete amigável para o dever de um bom armazenamento dos medicamentos e da recepção dos vales de saúde conforme a lei. A mesma Presidente acrescentou que o sector se preocupa com a inspecção realizada pela autoridade competente e que, apesar de poucas, as situações de infracções podem afectar a imagem do sector de cuidados de saúde, levando à perda de confiança por parte dos residentes locais. Os Serviços de Saúde responderam que as inspecções são efectuadas de modo a minimizar o impacto no funcionamento das clínicas, tendo indicado também que as normas são cumpridas pela maioria do sector. A par disso, a Presidente desta Associação também apresentou questões sobre a aplicação das normas e dificuldades encontradas no funcionamento actual do mesmos, esperando que a autoridade competente possa aperfeiçoar o Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde, bem como desenvolver um programa para apoiar as unidades privadas de saúde.

Os Serviços de Saúde responderam que terão em consideração os respectivos pedidos e sugestões, e que a avaliação é feita em consonância com as situações concretas, bem como indicaram que os cuidados de saúde estão envolvidos na vida e na saúde dos residentes, que será tido em consideração o apoio ao sistema de saúde privado na procura do seu desenvolvimento e, em simultâneo, a obrigatoriedade de uma fiscalização rigorosa ao funcionamento do mercado dos cuidados de saúde. Com o intuito de permitir aos sectores uma melhor compreensão das respectivas disposições, os Serviços de Saúde irão reforçar a comunicação com o sector, e ainda irão enviar novamente ofícios às unidades privadas de saúde, frisando as disposições relevantes e as observações e orientações a que deve ser dada atenção, sobretudo, gestão de medicamentos, regulamentação do cartão, publicidade e exame médico. A par disso, será reforçada a formação contínua do sector e o apoio no desenvolvimento do mesmo.



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