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Troca de opiniões entre Serviços de Saúde e a Associação Chinesa dos Profissionais de Medicina de Macau sobre à violação da lei por estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde


Os Serviços de Saúde e a Associação Chinesa dos Profissionais de Medicina de Macau realizaram hoje (21 de Junho) um encontro para troca de opiniões relativamente a situações de violação de disposições detectadas ultimamente em determinados estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde, discussão da melhoria do sistema de saúde privado de Macau, impedimento de ocorrências de violações e promoção de um desenvolvimento saudável do mercado. O encontro contou com a presença do Director dos Serviços de Saúde, Dr. Lei Chin Ion, Chefe do Departamento de Assuntos Farmacêuticos, Dr. Choi Peng Cheong, Responsável da Unidade Técnica de Licenciamento das Actividades e Profissões Privadas de Prestação de Cuidados de Saúde (UTLAP), Dr.ª Leong Pui San, Técnico-Superior do Gabinete do Director dos Serviços, Dr. Che Wai Son, Presidente da Associação Chinesa dos Profissionais de Medicina de Macau, Dr. Chan Iek Lap, e Vice-presidentes, Dr.ª Lo Chio Kam e Choi Ian Nei, Director do Conselho Administrativo, Dr.ª Lao Tong Nei e Sub-directores do Conselho Administrativo, Dr.ª Wong Sio Sio e Dr. Cheong Keng Man.

Durante a reunião, os Serviços de Saúde apresentaram a conclusão das infracções detectadas em dias recentes durante a realização de actividades de vigilância de rotina. O Director dos Serviços de Saúde afirmou que os trabalhos de vigilância de rotina e de inspecção surpresa que visam situações de suspeita de infracção, efectuados pela mesma autoridade, têm como objectivo assegurar que as instituições de saúde de Macau prestem serviços conforme as respectivas regulamentações, protegendo a saúde da população e, ao mesmo tempo, contribuir positivamente para o desenvolvimento geral das instituições médicas. O Director salientou que apesar de existirem irregularidades como a prescrição ilegal de medicamentos anticancerígenos por alguns médicos, a prestação ilegalmente de serviços de Procriação Medicamente Assistida, e o armazenamento ilegal de medicamentos e vacinas de uso exclusivo do hospital, apenas numa minoria dos estabelecimentos de cuidados de saúde é suspeita de fornecer medicamentos expirados, importação ilegal medicamentos, entre outros. No entanto, esses actos afectaram severamente a imagem de todo o sistema de cuidados de saúde de Macau, sendo os Serviços de Saúde obrigados a proceder estreitamente à monotorização e à vigilância aos estabelecimentos privados de cuidados de saúde.

O Presidente da Associação Chinesa dos Profissionais de Medicina de Macau, Dr. Chan Iek Lap, disse que o próprio concordou com a inspecção efectuada pela Autoridade, com a vigilância rigorosa e com o combate do acto ilegal contra a obtenção de lucro através da venda ilegal de medicamentos anti-oncológicos. O mesmo presidente acrescentou que a maioria do sector da saúde também está disponível para colaborar com o trabalho de investigação a efectuar pela Autoridade, manifestando também que o sector da saúde se preocupa com a inspecção e a situação das poucas infracções poderem afectar a imagem do sector de cuidados de saúde, levando à perda de confiança por parte dos residentes locais. Os Serviços de Saúde responderam que as inspecções são efectuadas de modo a minimizar o impacto no funcionamento da clínica, tendo indicado também que as normas são cumpridas pela maioria do sector. A par disso, o Presidente desta associação também apresentou questões sobre a aplicação das normas e recomendou ser dada uma resposta ao pedido de apoio para o desenvolvimento do mercado, nomeadamente, o encaminhamento de doentes com várias doenças crónicas para as unidades privadas de saúde nas comunidades.

Os Serviços de Saúde responderam que terão em consideração os respectivos pedidos e sugestões, e que a avaliação é feita em consonância com as situações concretas, bem como indicaram que os cuidados de saúde estão envolvidos na vida e na saúde dos residentes, que será tido em consideração o apoio ao sistema de saúde privado na procura do seu desenvolvimento e, em simultâneo, a obrigatoriedade de uma fiscalização rigorosa ao funcionamento do mercado dos cuidados de saúde. Com o intuito de permitir aos sectores uma melhor compreensão das respectivas disposições, os Serviços de Saúde irão reforçar a comunicação com os sectores, e ainda irão enviar novamente ofícios às unidades privadas de saúde, frisando as disposições relevantes e as observações e orientações a que deve ser dada atenção.



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