No decurso de actividades de vigilância de rotina, os Serviços de Saúde suspeitam de situações irregulares de prescrição inadequada de medicamentos anti-oncológicos por médicos de alguns organismos de cuidados de saúde. Considerando que a prescrição inadequada de medicamentos anti-oncológicos pode ter efeitos adversos nos pacientes, e para impedimento de qualquer acto ilícito de prescrição de medicamentos anti-oncológicos, os Serviços de Saúde enviaram inspectores para procederem à fiscalização inesperada de sete (7) estabelecimentos privados de cuidados de saúde.
Após uma análise geral da situação da vistoria inesperada, foi detectada suspeita de prescrição inadequada de medicamentos anti-oncológicos pelo “Taivexmalo Hospital de Dia”, o Centro Médico Vida, o “The Doctor Clinic” e o Centro Médico Hua-Ao, sendo que o Centro Médico Amar o Coração e o Centro Médico Wang Pok ainda se encontram sob investigação, enquanto que o “Kind Care Medical Centre” se encontrava em cumprimento das respectivas normas.
Em síntese, com a inspecção inesperada dos Serviços de Saúde foi detectado preliminarmente irregularidades na prescrição de medicamentos anti-oncológicos para tratamento de carcinoma pulmonar de não-pequenas células por mutação do receptor do factor de crescimento epidérmico (EGFR)-T790M, os processos clínicos de pacientes estavam incompletos, a falta dos processos clínicos de pacientes a quem foi prescrito o medicamento, e a diferença de quantidade entre a compra e a prescrição de medicamentos. Os Serviços de Saúde procederam à selagem dos produtos suspeitos de alguns estabelecimentos inspecionados e dos processos clínicos em papel, incluindo o registo electrónico de processos clínicos, bem como procederam à cópia de alguns processos clínicos disponíveis, não sendo nenhum original levado pelos inspectores dos Serviços de Saúde. Os Serviços de Saúde vão investigar os casos, incluindo a análise do uso de outros medicamentos anti-oncológicos, de modo a verificar a existência da mesma irregularidade.
Serviços de Saúde combatem rigorosamente contra o acto de obtenção de lucro através de venda ilegal de medicamentos anti-oncológicos, sendo os infractores punidos de acordo com lei
De acordo com estatísticas preliminares, no mercado local, o valor total dos medicamentos anti-oncológicos de suspeita de prescrições inadequadas é de cerca de 80 milhões de patacas.
Os medicamentos anti-oncológicos envolvidos neste caso não foram registados oficialmente em Macau. Importadores de produtos farmacêuticos solicitaram ao Departamento dos Assuntos Farmacêuticos uma licença de importação especial para o uso destes medicamentos por determinados pacientes. Por sua vez, considerando a necessidade urgente da saúde e da segurança dos residentes, e o balanço da eficácia do tratamento para os pacientes, os Serviços de Saúde autorizaram a importação de medicamentos para uso por pacientes determinados. Os Serviços de Saúde repetiram que algumas entidades de saúde procediam à venda ilegal deste tipo de medicamentos a pacientes do Interior da China para obtenção de lucro, constituindo o acto uma grave infracção à política promovida pelo Interior da China, para além de serem suspeitas de fraude, contrabando e evasão fiscal.
Os Serviços de Saúde salientaram que no caso de detenção de prescrições inadequadas passadas por profissionais de saúde e entidades, e da infracção da respectiva lei, os Serviços de Saúde determinam uma punição para os casos ilícitos de acordo com lei.
De acordo com o Decreto-Lei n.o 84/90/M, que regula o exercício da actividade privada de prestação de cuidados de saúde, a infracção dos deveres profissionais pode ser punida com sanções, ou seja, se a infracção revestir a natureza de crime contra a saúde pública, a multa será acrescida de suspensão da licença e, em caso de reincidência, o seu cancelamento.
A par disso, em caso de detecção de um acto suspeito de prescrição inadequada de medicamento, isto é, que a prescrição não corresponde à realidade do processo clínico, não será excluída a possibilidade de envio do caso ao Ministério Público para apuramento da responsabilidade penal.
Assim, os Serviços de Saúde apelam ao sector de cuidados de saúde a não desafiar a lei, mas cumprir os diplomas legais de regulamento do exercício da actividade de prestação de cuidados de saúde e de assuntos farmacêuticos.
Para esclarecimento de dúvidas, consultas e queixas sobre os serviços prestados pelos estabelecimentos de cuidados de saúde, queiram contactar a Unidade Técnica de Licenciamento das Actividades e Profissões Privadas de Prestação de Cuidados de Saúde (UTLAP) através da linha aberta n.o 2871 3734 e do correio electrónico utlap@ssm.gov.mo.