O Chefe do Executivo, Chui Sai On, afirmou, hoje (21 de Junho), que o governo tem a responsabilidade no sucesso dos trabalhos de protecção do património mundial de Macau.
Disse considerar normal que as organizações não lucrativas ou personalidades na área da protecção ambiental apresentem opiniões junto da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e não está preocupado que esteja em causa a inscrição do “Centro Histórico de Macau” na Lista do Património Mundial. Em relação ao pedido de revisão da Lei de Terras, apresentado pelos deputados, Chui Sai On disse que, actualmente, a tutela da secretária para a Administração e Justiça está a analisar o diploma, o qual irá ser tratado conforme os procedimentos assim como o respectivo resultado será devidamente publicado.
Chui Sai On falou à comunicação social antes da sua partida para Xangai, e ao ser questionado sobre temas de preservação e protecção do património mundial, destacou a responsabilidade do governo, na boa execução dos trabalhos, tendo em vista os valores universais que representa e referiu que nada irá fazer que possa vir a afectar o “Centro Histórico de Macau”. Acrescentou que, desde a inscrição na Lista do Património Mundial em 2005, Macau manteve um contacto estreito com a UNESCO, em particular a comissão de peritos, os quais foram convidados a visitar Macau para conhecer a situação em causa e o seu desenvolvimento. Mostrou-se despreocupado que Macau possa ser retirado da Lista do Património Mundial e disse que o princípio da UNESCO e do Governo da RAEM é proteger o património mundial.
Disse ainda ser normal, em muitos países ou regiões, as organizações não lucrativas ou as personalidades, na área da protecção ambiental, expressarem as suas opiniões à UNESCO. Existe um objectivo comum para a protecção do património mundial de Macau o qual servirá também de impulsivo ao trabalho desenvolvido pelo governo.
No que diz respeito à proposta de revisão da Lei de Terras, apresentada por dois deputados, revelou que recebeu e encaminhou a respectiva conforme os procedimentos habituais. O mesmo responsável sublinhou que, no passado, o Governo da RAEM, tem aceitado e rejeitado propostas apresentadas, como por exemplo aceitou a proposta sobre a lei de arrendamento e rejeitou a proposta sobre a lei de trabalho. No entanto a proposta de revisão da Lei de Terras, foi transferida para a tutela da secretária para a Administração e Justiça para efeitos de análise e posteriormente será publicado o resultado.
Entretanto, em relação à construção de habitação pública na Avenida Wai Long, Chui Sai On apontou que, não só representa um dos temas de maior destaque para a população como também na acção governativa. Salientou que o governo tem prestado muita atenção ao assunto, quer na fase de estudo, nos pedidos apresentados e na análise, pelo que percebe a importância na falta de habitação pública, e espera, no futuro, satisfazer as necessidades da população.
Expressou que após uma série de procedimentos jurídicos o governo está determinado em construir habitação pública na Avenida Wai Long e referiu as dificuldades para encontrar um terreno de grande dimensão.
Acrescentou que apesar do lote ter sido aprovado para habitação privada será alterado para habitação pública, por isso, reforçou dizendo que necessita de efectuar uma nova avaliação ambiental. Também mencionou que os respectivos trabalhos estão sob a tutela do secretário para o Transporte e Obras Públicas, Raimundo Rosário, e que a avaliação ambiental também carece de algum tempo para ser realizada devidamente. O mesmo responsável apelou ainda à população para não se focarem demasiado na avaliação ambiental mas sim como criar melhores condições para garantir um meio saudável a todos os que venham a viver na zona. Chui Sai On terminou dizendo que acredita que o governo pretende planear o melhor para a referida zona e que uma vez obtida a devida avaliação profissional apenas pretende manter o princípio que garanta o bem-estar da população.