Quase uma centena dos responsáveis pela protecção de dados pessoais nos serviços públicos participou na palestra
O Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP) realizou uma palestra temática sobre “Cidade inteligente e protecção de dados pessoais”, destinada ao pessoal de diferentes serviços públicos responsável pela protecção de dados pessoais, permitindo-lhe conhecer as tendências do desenvolvimento da cidade inteligente e a ponderação entre a utilização de dados e a protecção de dados pessoais, a fim de melhor colaborar com as linhas de acção governativa do Governo da RAEM nesta área.
A palestra realizou-se no auditório do Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos, em que foram convidados como oradores o Doutor Ma Chi Ngai Frederico, Presidente do Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia (FDCT), o Doutor Ieong Mei Kei, Chief Technology Officer do Hong Kong Applied Science and Technology Research Institute (ASTRI), e o Sr. Ho Heng Lam, chefia funcional do sector jurídico do GPDP.
Sob os temas “Promoção do desenvolvimento da cidade inteligente em Macau” e “Cidade inteligente: trocar a segurança e a privacidade pela conveniência?”, os Doutores Ma Chi Ngai Frederico e Ieong Mei Kei apresentaram aos participantes o progresso deste desenvolvimento em Macau, a aplicação e o modelo de cidade inteligente, respectivamente.
Segundo o Presidente do FDCT, para colaborar com as estratégias de desenvolvimento do 13.º Plano Quinquenal Nacional, concretamente, a aplicação de megadados, o Governo da RAEM definiu, no seu Plano Quinquenal de Desenvolvimento (2016-2020), a construção de uma cidade inteligente como uma das oito estratégias de desenvolvimento de Macau. Neste sentido, têm sido realizados vários estudos de promoção da aplicação de megadados: através de visitas de estudo, entrevistas, seminários e reuniões de consulta, foram recolhidas opiniões dos sectores sociais e obtiveram-se resultados positivos. No entanto, o mesmo dirigente indicou que, neste momento, ainda existiam alguns “problemas de estrangulamento” a resolver, por exemplo, a coordenação entre serviços competentes, a revisão simultânea das legislações relativas para acompanhar o desenvolvimento da cidade inteligente, as orientações claras sobre a protecção de dados pessoais, o progresso dos dados abertos e o investimento em instalações e recursos. O Doutor Ma Chi Ngai Frederico afirmou que o Governo da RAEM, através do FDCT, irá promover e financiar projectos de concepção e investigação ou estudos no âmbito do desenvolvimento da cidade inteligente, a fim de obter um consenso social para a aceleração do seu progresso. Na palestra, o Presidente do FDCT apresentou o Plano de Apoio Financeiro para o “Projecto de Aplicação e Solução da Cidade Inteligente de Macau”, com vista a incentivar indivíduos, empresas e instituições de investigação a desenvolverem e entregarem projectos nesta área ao FDCT durante o período entre 15 de Junho e 15 de Setembro do ano corrente.
O Doutor Ieong Mei Kei considerou que a recolha e análise de dados poderia ajudar a elevar o nível de inteligência artificial de vários aspectos da sociedade, aplicando-se igualmente na promoção de uma cidade inteligente, bem como no funcionamento de entidades empresariais, nas infra-estruturas de tráfego, no sistema de saúde e na segurança pública. O mesmo orador referiu que a tal recolha e análise envolveria o tratamento de dados pessoais e, por isso, deviam ser adoptadas várias medidas e técnicas para criar um ambiente seguro no ciberespaço, nomeadamente, a avaliação de riscos da Internet, a plataforma de troca de informações, a encriptação e a anonimização de dados. O representante de Hong Kong salientou que os cidadãos – também sendo participantes e promotores da cidade inteligente – deviam elevar a consciência da protecção de dados pessoais, para construir assim um ambiente mais conveniente, seguro e inteligente.
Sob o tema “A cidade inteligente na perspectiva da protecção de dados pessoais”, o representante do GPDP, Ho Heng Lam, apresentou aos participantes as situações em que a Lei da Protecção de Dados Pessoais (LPDP) poderia ser aplicada durante o processo de desenvolvimento de cidade inteligente, bem como as respectivas soluções possíveis. O representante do GPDP referiu que as fontes de dados para o desenvolvimento de cidade inteligente incluiriam os dados recentemente recolhidos, os já detidos pelos serviços públicos e aqueles que se encontram abertos para a consulta da população em geral. Segundo a LPDP, os dados pessoais não podem ser posteriormente tratados de forma incompatível com as finalidades iniciais e os dados devem ser destruídos ou eliminados após o prazo de conservação. Na opinião do orador, merece atenção e discussão o modo como se utilizam legitimamente os dados pessoais no âmbito da construção da cidade inteligente com o cumprimento da LPDP. Actualmente, os dados podem ser tratados com recurso às técnicas de anonimização, deixando de ter elementos relativos a pessoas identificadas ou identificáveis. Assim, em princípio não se aplica a LPDP aos dados tratados através das técnicas acima referidas.
O orador do GPDP ainda apontou que, nos termos da LPDP, mesmo o facto de as informações ou dados poderem já ter sido tratados de forma pública (por exemplo, os registos comerciais e prediais, a declaração de bens patrimoniais e interesses, as sentenças judicias e as listas de candidatura em eleições), não significa que possam ser utlizados sem qualquer limitação. Para além do respeito pelos princípios de limitação de finalidade, de proporcionalidade, de boa-fé, a utilização dos dados abertos deve ficar sujeita a uma avaliação prévia com os seguintes aspectos: as relações entre as finalidades iniciais de recolha de dados e as finalidades do seu tratamento posterior; a expectativa do titular dos dados aquando da recolha de dados sobre o tratamento posterior; a natureza dos dados e os efeitos produzidos sobre o titular dos dados pelo tratamento posterior; as medidas de protecção adoptadas pelo responsável pelo tratamento para evitar afectar o titular dos dados; e as finalidades empresariais. Em termos técnicos, podem ainda criar condições de consulta e devem ser retirados oportunamente os dados imprecisos ou os que já não é preciso manter abertos.
O projecto de “Rede dos responsáveis pela protecção de dados pessoais nos serviços públicos” tem sido desenvolvido pelo GPDP desde 2013, fornecendo, de forma contínua, ao pessoal responsável dos serviços púbicos informações e conhecimentos diversificados sobre a protecção de dados pessoais e promovendo esta protecção nos trabalhos dos serviços públicos. Através deste projecto, o GPDP espera que os serviços públicos possam dispor das informações mais actualizadas na respectiva área, ajudando-os na elaboração da política de dados pessoais e na realização de um melhor trabalho no âmbito da protecção de dados pessoais.
