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Sessão de esclarecimento sobre "Consulta da Proposta da Alteração do Regime Administrativo dos Serviços de Radiocomunicações"

Sessão de esclarecimento sobre "Consulta da Proposta da Alteração do Regime Administrativo dos Serviços de Radiocomunicações" organizada pelos CTT

Em 16 de Junho de 2017, a Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações (CTT) organizou uma sessão de esclarecimento sobre "Consulta da Proposta da Alteração do Regime Administrativo dos Serviços de Radiocomunicações". A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng, o Chefe do Departamento do Desenvolvimento das Tecnologias da Informação e Gestão de Recursos, substituto, Leong San Io, Francisco, o Chefe da Divisão de Gestão de Recursos de Telecomunicações, Ip Chi Kan e outros representantes da Direcção apresentaram a várias entidades da indústria e diversos departamentos do Governo relacionados com as operações de radiocomunicações o conteúdo relacionado com a proposta de alteração do Regime Administrativo dos Serviços de Radiocomunicações. Cerca de 40 representantes do sector e do governo participaram na sessão.

A Directora Lau Wai Meng agradeceu a todos os representantes do sector e do governo que participaram na sessão e informou que tendo em conta que os regulamentos que regem as operações de radiocomunicações de Macau entraram em vigor há muitos anos, os CTT estão a promover activamente as respectivas alterações legislativas. O objectivo da alteração é, essencialmente, simplificar os procedimentos administrativos relativos aos serviços de radiocomunicações, incluindo a aceleração do processo de inspecção dos equipamento de rádio, a optimização do processo de emissão de licenças de estação, o aumento do âmbito da dispensa de autorização do Governo, a eliminação da necessidade de selagem de equipamentos e a simplificação dos documentos necessários para a solicitação dos serviços.

Durante a sessão, o pessoal dos CTT explicou os elementos-chave da proposta de alteração do Regime Administrativo dos serviços de radiocomunicações e respondeu a questões colocadas pelos representantes do sector.

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