O presidente da Comissão dos Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa, Tong Hio Fong, fala à comunicação social
A Comissão dos Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) realizou, hoje (14 de Junho), uma reunião na qual definiu disponibilizar 19 locais para a propaganda eleitoral das listas de candidatura, mais dois que na última edição. A CAEAL recebeu, até ao momento, um total de 21 pedidos de existência legal da comissão de candidatura no âmbito do sufrágio directo, tendo certificado seis, e para o sufrágio indirecto recebeu dois pedidos.
As eleições para a VI Assembleia Legislativa decorrem no dia 17 de Setembro. O presidente da CAEAL, Tong Hio Fong, disse, à comunicação social que serão disponibilizados 19 locais para a propaganda eleitoral das listas de candidatura, dos quais 13 na Península de Macau, cinco na Taipa e um em Coloane, ou seja, comparativamente com as últimas eleições haverá mais dois locais, respectivamente a Praça do Lago Sai Van e a Feira do Carmo da Taipa.
O mesmo responsável acrescentou que, até ao momento, verificou-se a subscrição múltipla por 92 personalidades, e que a CAEAL irá encontrar-se com as mesmas para se inteirar das razões que levaram à situação mencionada, bem como para se manifestarem sobre a sua vontade final, sendo essa a que contará como subscrição no referido pedido de existência legal da comissão de candidatura. Entretanto, adiantou que, até hoje, a CAEAL já se reuniu com mais de dez personalidades envolvidas nos casos de subscrição múltipla.
Quanto à preocupação da sociedade sobre a possibilidade de acções de propaganda ilegal, por parte de pessoas interessadas em participar nas eleições, antes do início da campanha eleitoral, Tong Hio Fong afirmou que a CAEAL tem estado atento e acompanhar a situação, lembrando que a revisão da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa, no ano passado, introduziu novas normas para a propaganda eleitoral, nomeadamente, a lei apenas regulamenta a propaganda ilegal e antes do início da campanha eleitoral, ocorrida após a publicação do edital com a relação completa das candidaturas definitivamente admitidas. O mesmo responsável revelou que até ao momento, o Comissariado contra a Corrupção recebeu um total de 16 queixas relacionadas com as eleições, que estão a ser devidamente acompanhadas.