O Governo da RAEM e a Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A (doravante designada por Macao Water) assinaram, hoje (dia 14), o “adicional ao Contrato de Prorrogação da Concessão do Serviço Público de Abastecimento de Água na Região Administrativa Especial de Macau”, e este entrará em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Considerando que nos últimos anos, o crescimento demográfico e o desenvolvimento económico fizeram aumentar o consumo de água nas ilhas, prevê-se que em 2019 o volume de consumo de água seja de 150 mil metros cúbicos/dia no período de pico. Presentemente, a capacidade de tratamento de água na Estação de Tratamento de Água de Coloane é inferior a 30 mil metros cúbicos/dia, por isso, o fornecimento de água de cerca de 90% da água consumida nas Ilhas é garantido pela Península de Macau. A fim de atender ao consumo crescente de água nas Ilhas e de garantir a segurança de abastecimento de água, a Macao Water está a acompanhar a construção da Estação de Tratamento de Água de Seac Pai Van. Dado que o orçamento total de investimento nesta estação é aproximadamente de mil milhões de patacas, sendo um montante consideravelmente superior ao de investimento previsto no contrato de concessão, para equilibrar o encargo, a Macao Water pretendia aumentar a taxa de serviço para 6,2 % por ano em média, entre 2017 e 2019.
Após uma análise completa, o Governo da RAEM decidiu baixar adequadamente a percentagem de actualização da taxa de serviço proposta pela Macao Water, sendo o seguinte: a partir da data da entrada em vigor do adicional ao contrato, a taxa de serviço será de 5,45 patacas por metro cúbico (aumento de 33 avos); em Janeiro de 2018, será de 5,77 patacas por metro cúbico (aumento de 32 avos); em Janeiro de 2019, será de 6,08 patacas por metro cúbico (aumento de 31 avos), sendo um aumento médio anual de 5,9 %.