O Regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo (Lei n.º 1/2015), adiante designado simplesmente por “Regime de qualificações”, entrou em vigor há cerca de 2 anos (a partir de 1 de Julho de 2015). Actualmente há mais de 2 600 profissionais registados. O Governo apela aos profissionais abrangidos no âmbito das disposições transitórias fixadas no Regime de qualificações mas que não se encontram registados, que apresentem o pedido de registo o mais cedo possível.
Até ao fim de Abril deste ano, o Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo (Conselho) recebeu 2 606 pedidos de acreditação e de registo, dos quais 2 282 foram deferidos, 193 foram indeferidos e os restantes estão a ser tratados. Entre os profissionais registados, 938 são engenheiros civis, 385 são arquitectos, 282 são engenheiros electromecânicos, 254 são engenheiros electrotécnicos e 234 são engenheiros mecânicos (vide o mapa 1). Entre estes profissionais, 1 286 ficaram inscritos (vide o mapa 2).
De acordo com as disposições transitórias fixadas no Regime de qualificações, ficam dispensados do estágio e do exame de admissão os profissionais que à data da publicação da respectiva lei se encontrem inscritos na DSSOPT ou já exerçam funções na RAEM nos domínios da construção urbana ou do urbanismo, desde que requeiram o registo no prazo de dois anos a contar da data da sua entrada em vigor. O prazo de vigência das respectivas disposições transitórias terminará em 30 de Junho deste ano. Após o termo do prazo, não se aceitarão quaisquer pedidos de dispensa do estágio e do exame de admissão.
As informações respeitantes ao Regime de qualificações e ao Conselho estão disponíveis no website do Conselho (www.caeu.gov.mo). Para mais informações contacte através do telefone 8590 3800 ou do e-mail info@caeu.gov.mo ou do fax n.º 2852 4144.
Mapa 1: Número de profissionais registados nas diferentes áreas de especialização (dados até Abril de 2017)
| Qualificações profissionais | Número de profissionais |
| Engenheiro civil | 938 |
| Arquitectura | 385 |
| Engenharia electromecânica | 282 |
| Engenharia electrotécnica | 254 |
| Engenharia mecânica | |
| 234 | |
| Engenharia do ambiente | 67 |
| Planeamento urbanístico | 50 |
| Engenharia de segurança contra incêndios | 18 |
| Engenharia de transportes | 17 |
| Engenharia química | 16 |
| Arquitectura paisagista | 16 |
| Engenharia industrial | 3 |
| Engenharia de combustíveis |
2 |
| Total | 2,282 |
Mapa 2: Número de profissionais inscritos (dados até Abril de 2017)
| Qualificações profissionais | Número de profissionais |
| Engenheiro civil | 563 |
| Arquitecto | 269 |
| Engenheiro electromecânico | 188 |
| Engenheiro mecânico | 130 |
| Engenheiro electrotécnico | 109 |
| Arquitecto paisagista | 9 |
| Engenheiro de segurança contra incêndios | 8 |
| Engenheiro de química | 7 |
| Engenheiro de combustíveis | 2 |
| Engenheiro industrial | 1 |
| Total | 1,286 |