Agentes competentes durante acções de fiscalização
Os Serviços de Saúde desde a entrada em vigor da Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo, que ocorreu em 1 de Janeiro de 2012, realizaram, no total, 1.431.115 inspecções a estabelecimentos e registaram 41.295 acusações a pessoas que foram identificadas a fumar em locais proibidos. Até ao passado dia 31 de Maio de 2017, foram realizadas em média, 724 inspecções diárias a estabelecimentos.
Entre 1 de Janeiro e 31 de Maio de 2017, foram realizadas 140.577 inspecções a estabelecimentos, o que perfaz uma média diária de 931 inspecções. Foram registadas 3.346 acusações das quais quatro (4) são referentes a ilegalidades nos rótulos dos produtos de tabaco.
De entre os casos detectados de pessoas a fumar em locais proibidos, a esmagadora maioria dos fumadores ilegais (3.144 casos) são do sexo masculino, ou seja 94,0% contra os 6.0% de casos registados entre as pessoas do sexo feminino (202 casos).
Relativamente à proveniência dos infractores, 1.762 multas recaíram sobre cidadãos residentes de Macau (52,7%), 1.397 multas foram aplicadas a turistas (41,8%) e 187 das infracções foram cometidas por trabalhadores não residentes (5,6%).
Em 81 casos foi necessário o apoio das forças de segurança.
No que concerne ao tipo de estabelecimento com maior número de casos de infracção, os parques / jardins e zonas de lazer foram detectados 605 casos (18,1%),
os abrigos afectos a veículos de transporte colectivo de passageiros foram registados 455 casos (13.6%), e as lojas e centros comerciais foram registados 352 casos (10.5%).
CASINOS
No que concerne ao cumprimento da Lei nos casinos, desde o dia 1 de Janeiro de 2017 até ao dia 31 de Maio de 2017 foram efectuadas, em conjunto pelos Serviços de Saúde e pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, 259 inspecções a casinos de Macau.
Neste contexto, foram alvo de acusação 256 indivíduos que fumavam ilegalmente, sendo 237 infractores do sexo masculino (92,6%) e 19 infractores do sexo feminino (7,4%). Destas pessoas 211 são turistas (82.4%), 44 são residentes de Macau (17,2%) e 1 é trabalhador não residente de Macau (0.4%).
Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo
Relativamente às acções efectuadas pelo Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2017 e 31 de Maio de 2017 foram atendidas 1.477 chamadas telefónicas, das quais 425 foram motivadas por pedidos de esclarecimentos, 1.046 relacionadas com queixas e 114 foram chamadas com sugestões apresentadas pelos cidadãos.
Saliente-se que em Maio de 2017, foram assinalados pelos Serviços de Saúde 140 locais com maior incidência de infracções. Nestes locais foram realizadas 519 inspecções e foram emitidas 187 acusações, ou seja, a taxa de acusação foi cerca de 36.0%.
Os Serviços de Saúde reiteram que quando os cidadãos participam ou denunciam, através dos meios disponíveis, infracções à Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo em determinados estabelecimentos que a acção da fiscalização pode não ser imediata. O Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo regista a participação e define quais as diligências necessárias para que ocorra uma inspecção. Seja qual for a situação, é sempre garantido que a acusação apenas incidirá sobre os infractores à lei, ou seja, os fumadores ilegais.
Os Serviços de Saúde apelam, ainda, aos fumadores para que cumpram e não violem a Lei de proibição de fumar. (O número da linha aberta sobre o controlo do tabagismo é: 2855 6789).
