A delegação da RAEM, liderada pela Exma. Sra. Dra. Sónia Chan, teve encontro com a Procuradoria-Geral Popular do Vietname para abordar a cooperação judiciária em matéria penal.
De 29 de Maio a 31 de Maio, a delegação da RAEM, liderada pela Exma. Sra. Dra. Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça da RAEM, deslocou-se para uma visita oficial ao Vietname, tendo esta sido bem-sucedida e os resultados pretendidos alcançados. As Partes trocaram opiniões atinentes à cooperação judiciária em matéria penal e concordaram criar um mecanismo-base de cooperação mútua, o que configura um firme alicerce para o futuro do trabalho.
A presente visita contou com a participação da Exma. Sra. Dra. Iao Man Leng, Chefe do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, do Exmo. Sr. Dr. Liu Dexue, Director da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, do Exmo. Sr. Dr. Chen Licheng, Assessor e representante do Tribunal de Última Instância, do Exmo. Sr. Dr. Zhu Lin, Assessor do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, da Exma. Sra. Dra. Ng Sou Peng, Assessora e representante do Secretário para a Segurança, do Exmo. Sr. Dr. Vu Ka Vai, Assessor e representante do Ministério Público e do Exmo. Sr. Dr. Ng Ioi On, Director da Direcção dos Serviços Correccionais, entre outros. Foi especialmente convidado para participar na visita em apreço, o Exmo. Sr. Dr. Zhang Jian, Chefe do Departamento dos Serviços Integrados do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China na RAEM.
Durante a estadia no Vietname, a delegação teve encontros sucessivos com o Exmo. Sr. Dr. Nguyen Van Thanh, Vice-Ministro do Ministério de Segurança Pública do Vietname e o Exmo. Sr. Dr. Tran Cong Phan, Procurador-Adjunto da Procuradoria-Geral Popular do Vietname. No encontro com o Exmo. Sr. Dr. Nguyen Van Thanh, Vice-Ministro do Ministério de Segurança Pública do Vietname, a Exma. Sra. Dra. Sónia Chan apontou que, nos últimos anos, o intercâmbio e a cooperação entre a RAEM e o Vietname tem-se verificado em diversos domínios de forma mais estreita. Pelo que se justifica e reveste de um óbvio e real interesse a promoção da cooperação judiciária em matéria penal. A Exma. Sra. Secretária referiu ainda que o Governo Popular da China presta a maior atenção e apoia a visita da RAEM ao Vietname, tendo dado autorização à RAEM, antes da partida da delegação, para dar início às negociações no âmbito da cooperação judiciária em matéria penal sobre a entrega de infractores em fuga, a transferência de pessoas condenadas e a assistência judiciária recíproca em matéria penal. Espera-se que, mediante esta visita, as Partes possam chegar a um consenso sobre a promoção da cooperação nas aludidas áreas.
O Exmo. Sr. Dr. Nguyen Van Thanh, Vice-Ministro do Ministério de Segurança Pública do Vietname deu as boas-vindas à chegada da delegação e destacou que o desenvolvimento global trouxe aos países/regiões fronteiriças situações imprevistas e que, perante este cenário, o Vietname e a RAEM têm de assumir a responsabilidade na salvaguarda da sua ordem pública e no combate ao crime. O Exmo. Sr. Vice-Ministro manifestou a sua concordância quanto à promoção da cooperação judiciária sobre a entrega de infractores em fuga e a transferência de pessoas condenadas entre as duas jurisdições, proposta pela Exma. Sra. Secretária, esperando que, no futuro, a comunicação entre ambas as Partes se intensifique, envidando esforços para que se chegue a um consenso sobre o teor dos dois referidos acordos. O Exmo. Sr. Vice-Ministro espera que tais acordos beneficiem o repatriamento dos cidadãos vietnamitas que se encontram ilegalmente no território.
Na reunião com o Exmo. Sr. Vice-Ministro Sr. Dr. Tran Cong Phan, Procurador-Adjunto da Procuradoria-Geral Popular do Vietname, este manifestou a sua concordância em relação ao início das negociações dos acordos de cooperação judiciária em matéria penal com a RAEM, e desejou que ambas as Partes levem gradualmente a cabo o respectivo trabalho.
A Exma. Sra. Dra. Sónia Chan convidou ainda os dirigentes do Vietname para uma visita ao território, referindo que irá promover conjuntamente com o Vietname as negociações mediante um mecanismo de comunicação e que espera, muito em breve, poder fornecer uma base jurídica de trabalho para as negociações nos referidos domínios.
A delegação realizou ainda uma reunião de trabalho com os Serviços de Assuntos de Justiça e os Serviços de Imigração do Ministério de Segurança Pública do Vietname. Nesta ocasião, a Exma. Sra. Dra. Sónia Chan e o Exmo. Sr. Director dos Serviços de Assuntos de Justiça do Ministério de Segurança Pública do Vietname assinaram uma minuta onde ambas as Partes manifestaram concordância e se comprometeram a reforçar a cooperação judiciária e a cooperação policial, tal corresponde aos interesses e necessidades de ambas as Partes no combate ao crime e a outros actos ilícitos. Na minuta, referiu-se ainda que as Partes concordam em promover as negociações do acordo de entrega de infractores em fuga e do acordo de transferência de pessoas condenadas, bem como estabelecer canais de ligação para esta finalidade, de modo a promover as consultas e negociações quanto ao teor dos referidos projectos de acordo.
Por outro lado, a delegação da RAEM deslocou-se à Embaixada da República Popular da China na República Socialista do Vietname, tendo sido recebida pelo Exmo. Sr. Dr. Yin Haihong, Encarregado de Negócios da Embaixada. Na ocasião, a Exma. Sra. Dra. Sónia Chan manifestou o sincero agradecimento pelo apoio prestado pela Embaixada da RPC no Vietname.
