A Comissão de Luta contra a Droga realiza a primeira sessão plenária do corrente ano
Realizou-se, em 12 de Maio de 2017, no Salão de Conferências Confúcio da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, a primeira sessão plenária da Comissão de Luta contra a Droga (CLD) do corrente ano, presidida pela sua presidente substituta, também presidente do Instituto de Acção Social (IAS), Vong Yim Mui. Da ordem de trabalhos da sessão, constaram, nomeadamente, o balanço do trabalho da CDL em 2016 e a apresentação do plano de trabalhos da CDL para o corrente ano, a apresentação da situação geral de Macau relativa a estes últimos tempos sobre a criminalidade associada à droga e dos dados do Sistema do Registo Central dos Toxicodependentes de Macau relativos ao ano de 2016, bem como a apresentação não só da situação de trabalho do “Grupo de Trabalho para Acompanhamento da Problemática de Droga dos Jovens” e das principais votações da “60.ª Sessão da Comissão de Estupefacientes das Nações Unidas”, como também da apresentação do conteúdo da Lei n.º 10/2016 para a alteração da Lei de combate à droga — Proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas, entre outros.
Durante a sessão, a CDL começou por fazer o balanço do trabalho efectuado no ano de 2016, e de seguida apresentou a concretização do plano de trabalho previsto para os últimos tempos, designadamente, em meados de Abril do corrente ano organizou-se a favor dos vogais, uma visita de intercâmbio guiada ao gabinete de combate à droga de Guangdong, a qual permitiu aos vogais um conhecimento mais amplo e aprofundado sobre os progressos e a eficiência da acção da província de Guangdong intitulada por “Obra do povo dedicada ao combate às drogas”. Refere-se que existe vogal que propõe a intensificação do intercâmbio e cooperação entre as instituições particulares de solidariedade social de Guangdong e Macau, por forma a promover a aprendizagem e a prática dos profissionais do sector de Serviço Social de ambas as regiões, construindo, em conjunto, o reduto no combate às drogas. Além disso, pretende-se organizar entre Junho e Agosto deste ano, a participação da CDL na série de actividades alusiva ao Dia Internacional Contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas a realizar em Macau. Paralelamente, os vogais vão ser convidados para participarem na “Conferência Nacional sobre Prevenção e Tratamento da Toxicodependência de 2017”que terá lugar em Hong Kong no mês de Outubro e no 27th IFNGO World Conferenceque decorrerá no mês de Novembro em Macau.
Segundo os dados do Sistema de Registo Central dos Toxicodependentes de Macau, em 2016, registaram-se, num total, 548 toxicodependentes informados, dos quais 6,2% eram jovens, número este sofreu um decréscimo de 55,3% quando comparado com o período homólogo de 2015. O “ice” era a droga mais consumida, cujos consumidores representavam 35,4% do total, percentagem esta que tem vindo a subir. Quanto ao local para consumo, mais de 70% dos toxicodependentes optavam por praticar o vício no próprio domicílio, casa de amigo e hotel, facto esse que revelou que o consumo tenta a tornar-se oculto. A despesa mensal, em média, para consumo de droga, era de MOP7.330, com um acréscimo de 11,8% em relação ao período homólogo de 2015. Durante a sessão, o “Grupo de Trabalho para Acompanhamento da Problemática de Droga dos Jovens” fez a apresentação dos trabalhos de acompanhamento relativos ao “Plano de dicas sobre a informação de desintoxicação” e ao “Programa de aplicação do telemóvel”, bem como, revelou que irá prestar continuamente atenção aos problemas relacionados com o abuso de drogas por parte dos jovens. Ademais, o mesmo propõe reforçar as acções de sensibilização para a prevenção do consumo de drogas, bem como, recorrer às equipas de intervenção comunitária para jovens das instituições particulares, de maneira a que estas possam aproveitar os diferentes canais para entrarem em contacto com os jovens e famílias necessitadas para lhes prestar aconselhamento e assistência, contribuindo desta forma para reduzir a procura de drogas na comunidade.
A proposta de lei elaborada para alterar a lei de combate à droga foi discutida e aprovada na especialidade na Assembleia Legislativa no dia 15 de Dezembro de 2016, bem como entrou em vigor no dia 28 de Janeiro de 2017. A Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça foi convidada para apresentar na reunião os principais conteúdos sobre a referida lei, a saber: (1) Elevar a pena do “crime de tráfico de drogas”, passando a pena mínima de 3 anos para 5 anos e mantendo a pena máxima de 15 anos; (2) Agravar a pena do “crime de consumo de drogas” e do “crime de detenção indevida de utensílio ou equipamento”, passando a pena máxima de 3 meses para a pena de 3 meses a 1 ano; (3) Foi estabelecido no “crime de consumo de drogas” o limite da quantidade de drogas (Quantidade para 5 dias); (4) Foi estabelecida a medida que obriga a entrega de amostra de urina; (5) Foram actualizadas as substâncias que compõem o mapa em anexo à proposta de lei, integrando os 11 tipos de novas substâncias sujeitas a controlo internacional na lista de substâncias sob o controle de Macau. A fim de articular com a execução da lei elaborada para alterar a lei de combate à droga, os vogais da CDL concordaram unanimemente que é necessário constituir novamente o “Grupo de Trabalho para a Execução e Acompanhamento da Lei de Combate à Droga”, por forma a estudar a situação relativa à implementação da nova lei e a acompanhar a respectiva execução por parte dos diversos Serviços, permitindo deste modo que a CDL possa emitir as suas opiniões acerca da respectiva legislação estabelecida em virtude dos trabalhos de combate à droga.
Além disso, foi apresentada na sessão o conteúdo principal da reunião da “60.ª Sessão da Comissão de Estupefacientes das Nações Unidas” do corrente ano, como também foram apresentados os 10 tipos de substâncias sujeitas ao controlo internacional e os 2 tipos de precursores de drogas que foram discutidas e aprovadas. Refere-se que a CDL está a coordenar, no sentido de apoiar os respectivos Serviços no acompanhamento dos diversos assuntos, na esperança de poder acelerar o processo legislativo, a fim de que as substâncias sob controlo internacional possam também vir a ser controladas em Macau, favorecendo a eficiência no acompanhamento do controlo das novas drogas.
Estiveram presentes na Sessão os seguintes vogais e seus representantes: Adriano Marques Ho, assessor do Gabinete do Secretário para a Segurança, Chau Wai Kuong, director da Polícia Judiciária, Leong Pou Ieng, subdirectora da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Hon Wai, vice-presidente do Instituto de Acção Social, Hoi Va Pou, departamento de Prevenção e Tratamento da Dependência do Jogo e da Droga, João Augusto da Rosa, adjunto do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, Cheng Kin Chong, chefe de departamento da Alfândega de Macau, Ho Sio Mei, chefe de divisão da Direcção dos Serviços Correccionais, Chow Pui Leng, directora da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, Ho Chi Veng, chefe de serviço dos Serviços de Saúde, Hui Hong Chek, secretário-geral do Desafio Jovem Macau, Lao Chin Soi, secretário-geral da Confraternidade Cristã Vida Nova de Macau, Sam Wai I, secretário-geral adjunto da Associação dos Jovens Cristãos de Macau, Wong Kim Hong, presidente da Associação dos Voluntários de Pessoal Médico de Macau, Sam Io Cheong, vice-presidente do Conselho Executivo da Associação de Educação de Macau, Leong Kuok Wai, director da Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau, Chang Mei Fan, directora coordenadora do Gabinete Coordenador dos Serviços Sociais Sheng Kung Hui Macau, Chu Oi Lei, directora do centro da Associação Geral das Mulheres de Macau, Sr.ª Leong Iok Wa, Sr. Koi Wai Kong, Sr. Spencer De Li e Sr.ª Lo Choi In, entre outros.
