Trabalho de revisão da lei sobre aquisição de bens iniciada gradualmente
O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, afirmou, hoje (11 de Maio), que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) pretende efectuar, gradualmente, o trabalho de revisão da lei sobre aquisição de bens (actual regime de aquisição de bens e serviços), e planeia iniciar a consulta junto dos serviços públicos, em Setembro, enquanto que a consulta pública, será efectuada no primeiro trimestre do próximo ano, de forma a permitir a entrada no processo legislativo no terceiro trimestre de 2018. O secretário, disse ainda que antes da revisão desta lei, os serviços públicos podem iniciar o reforço da transparência publicando as informações em causa na página oficial, para facilitar acesso ao público e uma fiscalização mais eficaz do governo.
Após assistir à reunião da Comissão da Assembleia Legislativa, Lionel Leong, falou à comunicação social e disse estar a par do interesse da sociedade face à aquisição de bens nos serviços públicos, especialmente, no que se refere à elevação da transparência deste âmbito. Para responder às ideias e expectativas da população, acrescentou que, todos os serviços, sob a tutela da Secretaria para a Economia e Finanças, iniciaram, no 1 de Maio de 2017, em regime experimental, a execução das “Instruções para a publicitação da informação relativa às aquisições por parte dos serviços sob a alçada da Secretaria para a Economia e Finanças”, bem como exigiu que os mesmos procedam à inserção dos dados, nas respectivas páginas electrónicas, sempre que se trate de aquisições de bens e serviços ou da execução de empreitadas de obras públicas, cujos valores estimados ultrapassem, respectivamente, MOP750,000.00 e MOP2,500,000.00, de três tipos de elementos informativos relativos aos processos, nomeadamente, os documentos do concurso, o resultado da abertura das propostas ou da consulta de preços, bem como, o resultado da adjudicação, para consulta do público a qualquer momento.
O responsável considera ainda que, a elevação da transparência de aquisição pública é uma expectativa da sociedade perante o governo, e é também uma tendência, pelo que a revisão da lei irá igualmente ser processada de acordo com os princípios estipulados. Lionel Leong espera ver mais serviços públicos a reforçar a transparência das informações neste sector.
No que diz respeito à introdução de uma nova tecnologia de identificação de cliente ("conheça o seu cliente" («Know your customer» — KYC)), em todas as caixas automáticas ATM do território, Lionel Leong, destaca a importância da estabilidade e da segurança do sistema financeiro para todas as regiões. Sendo Macau uma cidade de turismo, que acolhe visitantes provenientes da China interior e outras regiões do mundo, adquirir produtos ou serviços, em Macau, muitas vezes implica que os turistas precisem de levantar dinheiro nas caixas automáticas ATM, explicou. A introdução desta nova tecnologia irá proteger melhor os interesses dos turistas, ao mesmo tempo que salvaguarda a segurança financeira da cidade, evitando o branqueamento de capitais ou actos ilícitos nas possíveis falhas ou lapsos técnicos, acrescentou.
O mesmo responsável sublinhou que, a promoção deste novo método poderá implicar um período de adaptação para a população ou até poderá influenciar o consumo dos visitantes, incluindo nos casinos. Todavia proteger a estabilidade e a segurança do sistema financeiro local representa uma das prioridades das autoridades. Reiterou ainda a importância de executar bem as tarefas necessárias e defendeu que esta também demonstra uma posição firme do governo.
Apontou também que a introdução da nova tecnologia de identificação do cliente irá cobrir todas as caixas automáticas ATM em Macau. Numa primeira fase, será aplicada em todas as caixas instaladas nos casinos e zonas adjacentes, posteriormente será introduzido gradualmente nas restantes caixas automáticas espalhadas pela cidade. Referiu ainda que o serviço financeiro introduziu esta nova tecnologia depois de um período de estudo e da respectiva análise, bem como, foi discutido com o serviço relacionado com a protecção dos dados pessoais.