Coordenador Fong Man Chong e Coordenador-Adjunto Yang Chongwei na conferência de imprensa apresentando o balanço dos trabalhos de 2016
O Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP) realizou, hoje (dia 11 de Maio), uma conferência de imprensa para apresentar o balanço dos trabalhos de 2016 e a série de actividades no âmbito da Semana da Privacidade 2017. No ano corrente, o tema da Semana da Privacidade é “Seja cauteloso na partilha das suas informações – proteja a sua privacidade”. Durante o referido evento que decorre entre os dias 8 e 14 de Maio, o GPDP organiza uma série de actividades de sensibilização, incluindo uma actividade ao ar livre a realizar no dia 13, isto é, o “Dia depromoção comunitária da protecção da privacidade”, com o objectivo de utilizar vários meios de divulgação para alertar a população em geral para a importância da protecção da privacidade.
A conferência de imprensa foi realizada hoje à tarde (dia 11 de Maio) na sala polivalente do GPDP, presidida pelo Coordenador, Fong Man Chong, e pelo Coordenador-Adjunto, Yang Chongwei. Fong Man Chong disse que se registou em 2016 um aumento do número de consultas, casos de investigação e pedidos de emissão de parecer e autorização e notificações de tratamento de dados pessoais. No ano em análise, o GPDP recebeu um total de 2.137 consultase uma grande quantidade destas consultas é sobre a notificação e a autorização, representando 37,4% do número total. As consultas sobre condições de legitimidade do tratamento de dados pessoais ocupam o segundo lugar, com uma percentagem de 30,2%. Quanto à classificação dos consultantes, a maioria é composta por entidades privadas e indivíduos.
Em 2016, o GPDP iniciou um total de 224 processos de investigação, um aumento de 44,5% em comparação com os processos registados em 2015. Dos 224 processos de investigação iniciados em 2016, 65,6% dizem respeito à falta de legitimidade do tratamento de dados e 33,5% referem-se à não observância dos princípios de tratamento dos dados. Além disso, 72,8% dos processos de investigação foram instaurados após a apresentação de queixa pelos titulares dos dados. A maioria dos alvos de investigação é de entidades privadas, representando 51,4% do total.
Contando com os 78 casos transferidos de 2015, o GPDP tratou, em 2016, um total de 302 casos de investigação, 111 dos quais foram concluídos. O GPDP aplicou sanções a entidades em 8,1% dos processos de investigação concluídos e deu sugestões de melhoria a entidades em 22,5% dos processos concluídos.
Em relação aos trabalhos jurídicos, foram recebidos pelo GPDP diferentes tipos de requerimentos para tratamento de dados pessoais, incluindo 56 pedidos de parecer, 35 pedidos de autorização e 1.207 notificações de tratamento de dados pessoais.
Fong Man Chong apresentou na conferência de imprensa alguns casos de investigação tratados em 2016, esperando que, através de apresentação destes casos típicos, se possa esclarecer os princípios e a posição do tratamento de dados pessoais e chamar a atenção dos cidadãos para tratar cautelosamente os próprios dados pessoais ou os de terceiros, a fim de evitar a violação daLei da Protecção de Dados Pessoais e prejuízos.
Para além disso, como membro das Autoridades da Privacidade da Região Ásia-Pacifico (Asia Pacific Privacy Authorities, APPA), o GPDP, anualmente e em conjunto com os outros membros da APPA, organiza as actividades da Semana da Privacidade, para elevar a consciência de protecção de dados pessoais da população em geral. Neste ano, o evento em causa decorre entre 8 e 14 de Maio, sob o tema “Seja cauteloso na partilha das suas informações – proteja a sua privacidade”. Durante esta semana realiza-se uma série de actividades de promoção, para reforçar a atenção do público sobre a protecção dos dados pessoais aquando da partilha das informações.
A série das actividades da Semana da Privacidade 2017 inclui a realização de “Protecção da privacidade com inteligência – jogos onlinede perguntas e respostas em chinês”, entre 18 de Abril e 12 de Maio, de palestras para escolas e de exposições itinerantes, bem como a produção de um vídeo de promoção sob o tema de “Proteja a sua privacidade e seja cauteloso na partilha das suas informações” e de um anúncio na rádio. Além disso, o GPDP realiza, em 13 de Maio (Sábado), às 15h, na Zona de Lazer da Rotunda de Carlos da Maia, em conjunto com a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, a Polícia Judiciária e o Conselho de Consumidores, o “Dia de promoção comunitária de protecção de dados pessoais 2017”, como uma das actividades mais importantes da Semana da Privacidade, em que haverá tendas de jogos, espectáculos ao vivo, jogos de perguntas e respostas e a exposição “Protecção da privacidade com inteligência – sobre a partilha de informações”. A actividade está aberta à participação dos cidadãos.