Agentes competentes durante acções de fiscalização 2
Os Serviços de Saúde desde a entrada em vigor da Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo, que ocorreu em 1 de Janeiro de 2012, realizaram, no total, 1.400.031 inspecções a estabelecimentos e registaram 40.722 acusações a pessoas que foram identificadas a fumar em locais proibidos. Até ao passado dia 30 de Abril de 2017, foram realizadas, em média, 719 inspecções diárias a estabelecimentos.
Entre 1 de Janeiro e 30 de Abril de 2017, foram realizadas 109.493 inspecções a estabelecimentos, o que perfaz uma média diária de 912 inspecções. Foram registadas 2.774 acusações das quais 2.770 são referentes casos de fumadores ilegais e foram detectados 4 casos de venda de produtos de tabaco que não satisfaziam as normas de rotulagem.
De entre os casos detectados de pessoas a fumar em locais proibidos, a esmagadora maioria dos fumadores ilegais (2.601 casos) são do sexo masculino, ou seja 93,9% contra 6.1% de casos registados entre as pessoas do sexo feminino (169 casos), dos quais, 1.481 casos são de residentes de Macau (53.5%), 1.134 casos de turistas (40.9%) e 155 casos de trabalhadores não residentes (5.6%).
Em 68 casos foi necessário o apoio das forças de segurança.
Relativamente ao pagamento de multasno total, 2.311 casos pagaram a multa (83.3%). No que concerne ao tipo de estabelecimento com maior número de casos de infracção, os parques / jardins e zonas de lazer foram detectados 506 casos (18.2%) , os abrigos afectos a veículos de transporte colectivo de passageiros foram registados 366 casos (13.2%), e as lojas e centros comerciais foram registados 304 casos (11.0%).
CASINOS
No que concerne ao cumprimento da Lei nos casinos, desde o dia 1 de Janeiro de 2017 até ao dia 30 de Abril de 2017 foram efectuadas, em conjunto pelos Serviços de Saúde e pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, 210 inspecções a casinos de Macau.
Neste contexto, foram alvo de acusação 216 indivíduos que fumavam ilegalmente, sendo 202 infractores do sexo masculino (93,5%) e 14 infractores do sexo feminino (6,5%). Destas pessoas 181 são turistas (83.8%), 34 são residentes de Macau (15,7%) e 1 é trabalhador não residente de Macau (0.5%).
Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo
Relativamente às acções efectuadas pelo Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2017 e 30 de Abril de 2017 foram atendidas 1.202 chamadas telefónicas, das quais 348 foram motivadas por pedidos de esclarecimentos, 850 relacionadas com queixas e 94 foram chamadas com sugestões apresentadas pelos cidadãos.
Saliente-se que em Abril de 2017, foram assinalados pelos Serviços de Saúde 447 locais com maior incidência de infracções. Nestes locais foram realizadas 134 inspecções e foram emitidas 185 acusações, ou seja, a taxa de acusação foi cerca de 30.0%.
Os Serviços de Saúde reiteram que quando os cidadãos participam ou denunciam, através dos meios disponíveis, infracções à Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo em determinados estabelecimentos que a acção da fiscalização pode não ser imediata. O Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo regista a participação e define quais as diligências necessárias para que ocorra uma inspecção. Seja qual for a situação, é sempre garantido que a acusação apenas incidirá sobre os infractores à lei, ou seja, os fumadores ilegais.
Os Serviços de Saúde apelam, ainda, aos fumadores para que cumpram e não violem a Lei de proibição de fumar. (O número da linha aberta sobre o controlo do tabagismo é: 2855 6789).
