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CAEAL determina locais de afixação dos objectos de campanha

Representantes da Comissão de Assuntos Eleitorais à Assembleia Legislativa (CAEAL) realizaram uma reunião.

Os representantes da Comissão de Assuntos Eleitorais à Assembleia Legislativa (CAEAL) realizaram, hoje (26 de Abril), uma reunião onde debateram sobre os locais de afixação dos objectos de campanha das listas candidatas às eleições da Assembleia Legislativa (AL), concepção de cabines votos, entre outros assuntos.

A CAEAL pretende, nesta fase, criar mais quatro locais, em recinto aberto, de afixação de objectos de campanha com o intuito dar a conhecer o programa político dos candidatos.

Depois da reunião, o presidente da CAEAL, Tong Hio Fong, disse aos jornalistas que, na edição anterior, foram estabelecidos 20 locais para afixarem os objectos de campanha mas após auscultadas opiniões foi decidido criar mais quatro locais, em recintos abertos, nomeadamente, na Taipa: Estádio de Macau, no Complexo de Habitação Pública de Seac Pai Wan, em Macau: Centro de Serviços da RAEM na Areia Preta e nas proximidades da Escola Cham Son de Macau. Por outro lado, referiu que a CAEAL pretende encontrar mais locais onde existam passeios largos, para permitir à população conhecer o programa político dos candidatos, e que no futuro irá continuar procurar mais locais adequados para o mesmo fim.

Tong Hio Fong disse sob a referência e a análise das cabines de votos utilizadas nas eleições anteriores, este ano será seguido o mesmo conceito, uso de cortinado meio transparente de forma a garantir o sigilo do voto. Por outro lado, nas próximas eleições haverá ainda pessoal de apoio às secções voto, no exterior das cabines, os quais assim que avistem alguém a tirar fotografias ou a filmar no local, podem proceder de imediato de acordo com a lei.

Tong Hio Fong acrescentou que, conforme estipulado na lei, a recolha de imagens, através de fotos ou filme, será considerado crime. Na edição anterior registaram-se mais de 10 casos cujos envolvidos foram punidos e ficaram com registo de cadastro. Assim a CAEAL apela ao cumprimento da lei e reiterou que de futuro será intensificada a campanha de sensibilização.

Tong Hio Fong afirmou que a CAEAL visitou, há dias, os novos locais de voto pelo que considera as escolas, pontos ideais para este fim, e acrescentou que o principal foi escolher a zona do rés-do-chão, tendo em conta que pelo menos em cinco locais é necessário utilizar elevador ou escadas.

Além disso, ao ser questionado pela comunicação social sobre o facto de alguns docentes terem sido pressionados a apoiar uma determinada comissão de candidatura, Tong Hio Fong, revelou que recebeu uma queixa por escrito, contudo até ao momento, a CAEAL e o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) ainda não receberam qualquer denúncia por parte dos visados, e por isso mostrou duvidas na veracidade da informação. Em seguida apelou para em caso esta ser uma acusação verdadeira devem fazer a respectiva denuncia junto das autoridades competentes.

O presidente da CAEAL disse ainda que, apesar dos interessados em constituir uma comissão de candidatura necessitarem de recolher as habituais assinaturas, qualquer eleitor tem a autonomia de decidir apoiar ou não, reiterando que estes apoios nunca podem ser solicitados através de coacção, se não, será considerado um acto ilícito.

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