Conferência de imprensa
O Conselho de Educação para o Ensino Não Superior realizou, no dia 19 de Abril, no Salão de Conferências Confúcio, no primeiro andar do edifício-sede da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), a 1.ª reunião plenária deste ano, dirigida pela sua vice-presidente e directora da DSEJ, Leong Lai. Na reunião foram abordados, principalmente, os seguintes assuntos: o “Regime jurídico do erro médico” e o pessoal de promoção da saúde, a terceira fase do “Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento e Contínuo”, o relatório final do grupo especializado sobre o “desenvolvimento dos currículos do ensino recorrente”, e as sugestões sobre os diversos subsídios do ano lectivo de 2017/2018.
O Conselho de Educação para o Ensino Não Superior convidou a responsável da Unidade Técnica de Licenciamento das Actividades e Profissões Privadas de Prestação de Cuidados de Saúde dos Serviços de Saúde, Leong Pui San, para apresentar aos membros o impacto da promulgação do “Regime jurídico do erro médico” sobre “pessoal de promoção da saúde” das escolas. As funções do pessoal de promoção da saúde contemplam a implementação dos cuidados de saúde nas escolas e, através da educação, proteger e promover a saúde mental e física dos alunos e do pessoal docente e não docente. Caso as escolas prestem serviço de cuidados médicos, devem disponibilizar uma sala que satisfaça as instruções dos Serviços de Saúde, incluindo pessoal de cuidados médicos com adequadas qualificações e alvará para o exercício da actividade prestadora de cuidados de saúde. Se o pessoal de promoção de saúde fornecer o serviço de cuidados médicos nas escolas, deve solicitar uma licença de profissional de saúde junto aos Serviços de Saúde, e as escolas devem adquirir, para este pessoal, um seguro obrigatório de responsabilidade civil profissional de acordo com os dispostos legais. Caso o pessoal de promoção de saúde não preste serviço de cuidados médicos, não necessita de pedir a licença.
O chefe da Divisão de Extensão Educativa da DSEJ, Kong Ngai, apresentou a terceira fase do “Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo”. O governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), no dia 11 de Abril de 2017, lançou o “Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo para os anos 2017 a 2019”, o qual cria condições favoráveis para a aprendizagem permanente, incentivando os residentes de Macau, através do aperfeiçoamento contínuo, a elevarem as suas qualidades e capacidades pessoais, colaborando, assim, para o desenvolvimento diversificado adequado das indústrias da RAEM. Cada residente de Macau que reúna as condições exigidas e com idade igual ou superior a 15 anos, poderá obter um subsídio de 6.000 patacas. Os residentes podem participar nos cursos de educação contínua, exames de credenciação locais autorizados e, também, nos cursos do ensino superior e nos cursos e exames de credenciação no exterior. A DSEJ, após efectuar uma revisão das experiências e tomar como referência as opiniões de diversos sectores sociais, vai implementar uma série de medidas de aperfeiçoamento, incluindo uma simplificação das formalidades do pedido de cursos, um grande apoio aos cursos de capacidades profissionais e exames de credenciação, bem como um reforço da fiscalização.
O chefe da Divisão de Estudos e Apoio à Reforma Educativa da DSEJ, Vong Iat Hang, fez uma breve apresentação do relatório final do grupo especializado sobre o “desenvolvimento dos currículos do ensino recorrente”. Para colaborar com a reforma e desenvolvimento curricular do ensino não superior e melhorar os currículos do ensino recorrente, o Conselho de Educação para o Ensino Não Superior criou o grupo especializado sobre o “desenvolvimento dos currículos do ensino recorrente”. Este grupo realizou, entre 2015 e 2016, várias reuniões para discutir, de modo aprofundado, de acordo com a realidade e as necessidades do desenvolvimento social de Macau, tendo terminado o seu relatório final, onde constam sugestões para o modo de ministrar os currículos do ensino recorrente, o mecanismo de troca entre os currículos com o regime por ano lectivo e o regime por acumulação de unidades, a disposição das disciplinas e a organização dos tempos lectivos, no intuito de fornecer um plano de aprendizagem e currículos mais flexíveis para os alunos deste ensino, colaborando para as suas experiências sociais e de aprendizagem.
O chefe da Divisão de Apoios Sócio-Educativos da DSEJ, Sit Weng Tou apresentou a situação de 8 subsídios do ano lectivo de 2017/2018, que são os seguintes: Subsídio de escolaridade gratuita, Subsídio de propinas, financiamento de optimização dos rácios turma/professor e professor/aluno, Subsídio para aquisição de manuais escolares, Plano de subsídio para actividades extracurriculares, Subsídio para o desenvolvimento profissional do pessoal docente e subsídios directos a atribuir ao pessoal docente, Programa de bolsas de estudo para o ensino superior e subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar. Em linha com o regresso da economia local ao desenvolvimento estável e após um ajustamento profundo, a DSEJ e o Fundo de Acção Social Escolar (FASE), em conformidade com os princípios de gestão prudente das finanças e da manutenção das despesas dentro dos limites das receitas, e depois de ponderarem a situação financeira do governo e os factores relacionados com as despesas educativas, sugeriram reforçar adequadamente o investimento nos vários subsídios, para o ano lectivo de 2017/2018. Desta forma, para o subsídio de escolaridade gratuita dos vários níveis do ensino, o montante do subsídio por turma foi aumentado, respectivamente, para 918.200 e até 1.404.400 patacas; para o subsídio de propinas dos vários níveis de ensino, o montante do subsídio, por pessoa, foi aumentado, respectivamente, para 18.490 e até 22.950 patacas e os montantes dos outros subsídios manter-se-ão inalteráveis. Devido à previsão de aumento no número de alunos e do processo de desenvolvimento das turmas reduzidas, o lançamento dos 8 subsídios acima referidos, corresponderá a um montante total superior a 4.900.000.000 patacas, representando um aumento de cerca de 400.000.000 patacas em comparação com o ano lectivo anterior. Para apoiar os alunos finalistas do ensino secundário complementar a frequentarem cursos no ensino superior, o número de vagas das bolsas especiais do “Plano da bolsa de estudo para o Ensino Superior” aumentará de 390 para 460, sendo que as vagas das restantes bolsas se manterão inalteráveis.
Além disso, o conselho discutiu e deliberou, nos termos da “Lei do Recenseamento Eleitoral” e critérios de aferição para o reconhecimento de pessoas colectivas do sector educativo, sobre um pedido de reconhecimento da pessoa colectiva como pertencente ao sector educativo, apresentado por uma associação. Ao mesmo tempo, também apresentou na reunião o resultado do pedido de reconhecimento de pessoa colectiva como pertencente ao sector educativo, apresentado anteriormente por uma outra associação.
A reunião contou, ainda, com a presença dos seguintes vogais: Wai Cheng Iong, Kuok Sio Lai, Shuen Ka Hung, Chang Kun Hong, Chan Hong, Chow Pak Fai, Lao Man Io, Bao King To, Henrique Miguel de Senna Fernandes, Lio Kun Chi, Leong Si Pui Cecilia, Kuok Keng Man, Wong Kwok Keung, Vong Pui San, Pang Chuan, Man Kuan, Alejandro Salcedo Garcia, Xavier Pedro Roberto, Wang Dong, Wan Sou Leng, Fu Lam Kam e Leng Weng San. Durante a reunião os vogais discutiram, de forma dinâmica, os assuntos referidos, tendo apresentado opiniões e sugestões relevantes.
