Vedação do terreno em causa
No âmbito da política de combate a actos de ocupação ilegal de terrenos, o Governo tem efectuado inspecções e fiscalizações frequentes aos terrenos da RAEM. Recentemente, o grupo de trabalho interdepartamental realizou a acção de despejo do terreno situado na Vila da Taipa, com aproximadamente 2 900 m2, que depois de recuperado, será aproveitado para a construção do “Edifício do Departamento Policial das Ilhas”.
Localizado entre a Avenida de Guimarães, a Avenida Dr. Sun Yat Sen e a Rua Siu Kuan, na Taipa, o terreno em causa é composto pelos lotes BT29B1 e BT29B2 e tem uma área de cerca de 2 900 m2. Na sequência da ocupação do terreno como depósito de contentores, materiais de construção e máquinas, vedado com tapumes e portão metálicos, em meados de Fevereiro do ano passado, a DSSOPT instaurou o procedimento de audiência aos interessados, de identidade desconhecida, com a publicação de edital. Em Dezembro do mesmo ano, a DSSOPT publicou novo edital a anunciar a decisão final da reversão do terreno para o Governo da RAEM e a exigir aos ocupantes ilegais que desocupassem o terreno dentro do prazo aí estipulado.
Decorrido o prazo estipulado, sem que tenha havido reclamação por parte de entidade individual ou colectiva, os funcionários da DSSOPT deslocaram-se ao local e verificaram que a maioria de objectos aí depositados tinham sido removidos, no entanto, o terreno ainda se encontrava vedado com tapumes metálicos. Recentemente realizou-se a acção de despejo e vedação do terreno.
Até ao momento, o Governo recuperou 63 terrenos (incluindo o terreno em causa), que tinham sido ilegalmente ocupados, com um total de aproximadamente 336 000 m2. No sentido de definir a finalidade dos terrenos do Estado, o Governo tem realizado estudos de acordo com a sua localização e o respectivo plano urbanístico, assim como as necessidades do desenvolvimento social e económico.