Mecanismo de cooperação interdepartamental para a revisão da Lei de violência doméstica
Com a entrada em vigor, há meio ano, da “Lei de prevenção e combate à violência doméstica”, muitos representantes dos diferentes Serviços públicos estiveram presentes nas reuniões ordinárias relativas ao Mecanismo de cooperação para avaliar as diferentes situações referentes à execução da lei e apurar a experiência de cooperação com o objectivo de, em conjunto, prestar apoio adequado e protecção às pessoas envolvidas nos casos de violência doméstica.
Há dias, a Vong Yim Mui, presidente do Instituto de Acção Social (IAS), presidiu a uma reunião ordinária relativa ao Mecanismo de cooperação dos Serviços públicos sobre a “Lei de prevenção e combate à violência doméstica” e revelou que a entrada em vigor da Lei n.º 2/2016 (Lei de prevenção e combate à violência doméstica) marcou uma nova era em Macau no que toca à prevenção e tratamento do trabalho de violência doméstica. Segundo a lei, o IAS, os Serviços públicos pertinentes e as instituições particulares devem cooperar na execução do respectivo trabalho, para que os trabalhadores dos diversos Serviços desenvolvam plenamente o espírito de cooperação, o profissionalismo e a função de inter-complementaridade, no sentido de melhorar e optimizar o mecanismo de cooperação e o fluxograma do funcionamento. O IAS elaborou o relatório de avaliação, no qual apurou a situação relativa à execução da “Lei de violência doméstica” ao longo dos seis meses a contar da data da sua entrada em vigor. É de referir que, no tocante aos procedimentos de comunicação de casos, estatística dos dados, identificação e tratamento de casos de violência doméstica, têm-se obtido experiências valiosas e resultados satisfatórios.
Tang Yuk Wa , chefe de departamento de Serviços Familiares e Comunitários do IAS revelou que nos primeiros três meses depois da entrada em vigor da “Lei de violência doméstica”, mediante uma cooperação estreita e uma divulgação ampla junto da sociedade, registaram-se 675 casos comunicados que depois de eliminados os que foram repetidamente participados, o respectivo valor passou a ser de 470. Desses 364 tratavam-se de problemas da família e 65 foram casos suspeitos de violência doméstica que, por iniciativa própria, contactaram o IAS, totalizando assim 429 casos. Após uma avaliação profissional, para efeitos de tipificação, verificou-se que 184 foram casos de disputas na família, 94 conflitos familiares, 151 casos suspeitos de violência doméstica. Assim sendo, os assistentes sociais, mediante a sua intervenção através de entrevista aprofundada, diagnóstico e avaliação, bem como, partindo do seu ponto de vista profissional, confirmaram 31 como casos de violência doméstica.
Durante a reunião os participantes, nomeadamente, os vice-presidentes do IAS Hon Wai e Au Chi Keung, chefe de departamento de Reinserção Social Ip Sio Mei, subdirectora da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça Carmen Maria Chung, segundo-comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública Wong Chi Fai, chefe de departamento da Polícia Judiciária Vong Chi Hong, chefe do Departamento de Emprego da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais Mang Sui Yee Margaret, responsável pelo Serviço de Urgência dos Serviços de Saúde Lei Wai Seng, chefe da Divisão de Habitação Social do Instituto de Habitação Chan Kuan Kit, directora do Centro de Apoio Psico-Pedagógico e Ensino Especial da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude Chow Pui Leng, partilharam a experiência de cooperação obtida nos últimos seis meses, na esperança de se poder manter uma comunicação e cooperação mais estreita e de avaliar a situação relativa à execução da “Lei de violência doméstica”, com vista a melhorar a eficácia do trabalho, prestando apoio e protecção adequado aos indivíduos envolvidos na violência doméstica.
