A DSTA e a DSPA realizaram conjuntamente a sessão de apresentação sob o tema de “Valores-limite de emissão de gases de escape poluentes dos veículos em circulação e métodos de medição”
O Regulamento Administrativo n.º 30/2016“Valores-limite de emissão de gases de escape poluentes dos veículos em circulação e métodos de medição”. que entrará em vigor a 1 de Julho de 2017, visa melhorar a qualidade do ar nas vias públicas de Macau e assegurar a saúde da população. Antes da elaboração do Regulamento, a DSPA e a DSAT têm mantido, de forma contínua, a comunicação com os sectores relacionados. Foi realizada a sessão de esclarecimento junto destes a 7 deste mês, permitindo que os mesmos ficassem esclarecidos sobre o conteúdo do Regulamento. Também houve intercâmbio entre as duas partes.
A DSPA e a DSAT têm realizado, desde há alguns anos, os trabalhos sobre as normas de emissão de gases de escape de veículos em circulação de Macau e o aperfeiçoamento do regime de inspecções. Foi feita uma auscultação pública no fim de 2012. Através desta, os dois organismos ouviram as opiniões de diversos sectores, nomeadamente daqueles relacionados com esta matéria. Para a elaboração destas normas, foram consultadas não só as normas de emissão de gases de escape de veículos em circulação de diversos países, como também foram recolhidos e analisados os dados de emissões dos veículos de Macau. Ambas as Direcções de Serviço tiveram em conta um equilíbrio para garantir a saúde dos cidadãos e operacionalidade da execução dos futuros regulamentos, com base na realidade de Macau e em estudos globais das opiniões e sugestões recolhidas na auscultação pública. O regulamento actual define os valores-limite de emissão de gases de escape poluentes e métodos de medição para os motociclos e ciclomotores, automóveis com motor a gasolina e automóveis movidos a gás natural e automóveis a gasóleo, que visa preencher a lacuna das actuais normas de emissão de gases de escape dos veículos em circulação, melhorar a qualidade do ar nas vias públicas de Macau, assegurar a saúde da população e elevar a consciência dos proprietários em relação à reparação e manutenção regular dos seus veículos.
Além disso, para se articular com a entrada em vigor dos regulamentos referentes à emissão de gases de escape de veículos, foram publicados duas outras normas. O Regulamento Administrativo n.º 15/2016 “Normas relativas à gasolina sem chumbo e ao gasóleo leve para veículos” controla eficazmente a emissão de gases de escape de veículos e eleva os critérios relativos à gasolina sem chumbo e ao gasóleo leve para veículos de Macau até que se possa atingir os requisitos das normas Euro V (que produz mais eficácia ambiental). Também foi lançado o “Plano do apoio financeiro para o abate dos motociclos e ciclomotores com motor a dois tempos”. No próximo mês de Maio, a DSPA, DSAT e DSAL vão realizar duas acções de formação, respectivamente, de reparação de veículos e de motociclos, destinadas aos sectores relacionados. Tal como as duas acções de formação realizadas em 2014 – sobre reparação de veículos – também estas visam aumentar o nível das técnicas do sector de reparação de veículos.
De acordo com os padrões para a emissão de gases de escape de veículos em circulação vigentes em Macau, prevê-se que o número de veículos que preenchem estes padrões perfaça cerca de 80% do total de veículos em Macau, mas o número depende dos diferentes tipos de veículos. Se o proprietário realizar a manutenção regular do seu veículo, a taxa de cumprimento aumentará.
Para reforçar a promoção e introduzir o conteúdo da legislação, a DSPA e DSAT continuam a comunicar com os sectores relacionados, tendo sido realizada uma sessão de esclarecimento junto dos mesmos no passado dia 7. Tal permitiu que estes ficassem mais esclarecidos sobre o conteúdo do Regulamento, tendo sido havia também troca de informação entre as duas partes. No fim, uma vez que a manutenção de veículos e a emissão de gases de escape de veículos estão intimamente relacionados, a DSPA e DSAT apelam aos proprietários para fazer a reparação e manutenção de veículos, no sentido de garantir que os seus veículos preenchem os referidos padrões, assegurando conjuntamente a qualidade ambiental de Macau.