Chefe do Executivo, Chui Sai On, reúne com 11 deputados da Assembleia Legislativa
O Chefe do Executivo, Chui Sai On, reuniu, hoje (8 de Abril), com 11 deputados da Assembleia Legislativa, para trocar opiniões, de forma honesta e aberta, sobre as várias propostas apresentadas, por ambas as partes, e a ser ponderadas, relativas ao caso «Pearl Horizon», bem como para esclarecer e analisar as situações complexas envolvidas e as dificuldades que eventualmente possam surgir.
Na ocasião, Chui Sai On afirmou que as várias tutelas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) têm-se empenhado com dedicação no estudo de soluções viáveis, com o intuito de resolver o caso de forma adequada e garantir os direitos e interesses legais de alguns proprietários que adquiriram as fracções autónomas ainda em projecto de construção. Reiterou que o governo irá resolver o assunto de forma equilibrada e ter em consideração vários princípios, designadamente o cumprimento da Lei, o respeito pelo estado de direito, a ponderação dos interesses gerais e do grau de aceitação da sociedade.
Recorda-se que o processo sobre a declaração de caducidade da concessão do terreno de «Pearl Horizon» está actualmente a ser julgado no Tribunal de Segunda Instância, estando o Governo da RAEM a aguardar a sentença judicial e que o mesmo respeita altamente a independência judicial.
Esta manhã, o Chefe do Executivo, em conjunto com os responsáveis do governo que acompanham o caso, designadamente, a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, o comissário Contra a Corrupção, Cheong Weng Chon, o director dos Serviços de Assuntos de Justiça, Liu Dexue, o director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Li Canfeng, tiveram um encontro, na Sede do Governo, com os seguintes deputados: Lam Heong Sang, Kwan Tsui Hang, Ng Kuok Cheong, Au Kam San, Chan Meng Kam, Ho Ion Sang, Leong Veng Chai, Si Ka Lon, Lei Cheng I, Wong Kit Cheng e Song Pek Kei.
Resumindo o conteúdo das ideias manifestadas pelos vários deputados, os mesmos afirmaram que representam os 19 deputados que assinaram a carta conjunta e que é opinião comum resolver o caso «Pearl Horizon» sem rever a Lei de Terras. Além disso, esperam, através deste encontro, conhecer a solução do governo para o caso, bem como apresentaram várias propostas para que o governo estudasse a respectiva viabilidade. Sublinharam ainda que esperam que seja encontrada uma solução, dentro do quadro legal vigente. Durante o encontro, Kwan Tsui Hang, em representação dos deputados, entregou, ao Chefe do Executivo, a carta conjunta assinada pelos 19 deputados.
No encontro, Chui Sai On afirmou que, desde o surgimento do caso «Pearl Horizon», o governo nunca parou de acompanhar a situação e contactar os proprietários, no sentido de empenhar-se em alcançar uma forma viável para resolver o assunto e foram constituídos cinco grupos jurídicos nas várias tutelas, por forma a acompanhar plenamente a situação e estudar o assunto em conformidade com a Lei. Revelou que a direcção a seguir, das várias propostas apresentadas pelos deputados, foi pensada e estudada de forma aprofundada, no entanto, considera que não só abrange muita complexidade como também as várias dificuldades que vão surgindo e existência de limitações legais. Contudo, afirmou que alguns problemas e pontos de vista, manifestados pelos deputados, vão inspirar, de alguma forma, o governo, numa resolução futura. Além disso, agradeceu pelo franco debate de ideias, pela compreensão dos trabalhos e das dificuldades e limitações que o governo enfrenta.
O mesmo responsável disse ainda compreender a atenção da sociedade e as preocupações dos proprietários, e garantiu que o governo irá sempre defender os princípios de cumprimento da lei, respeito pelo estado de direito e ponderação dos interesses gerais da sociedade, tentando resolver o caso de forma equilibrada e os interesses legais dos proprietários. Adiantou ainda que, após a reunião de hoje, a secretária Sónia Chan irá manter em ligação estreita com os deputados e a equipa jurídica irá analisar, de forma aprofundada, a viabilidade das várias propostas apresentadas pelos deputados.
No encontro, os representantes do governo voltaram a explicar aos deputados os problemas encontrados durante o processo de acompanhamento do caso em questão. Sónia Chan reafirmou a importância dada pelo Chefe do Executivo que deu ordens para a criação da referida equipa jurídica para acompanhamento do caso. Relativamente à direcção que os deputados propõem seguir, Sónia Chan, destacou o empenho do governo na procura de métodos de avaliação, nas várias vertentes, nomeadamente explorar a viabilidade em termos jurídicos, a legalidade no tratamento do terreno, a operacionalidade da concessão do terreno, entre outros, tudo para tentar alcançar soluções dentro do actual quadro legal. No entanto, foi conferida uma forte complexidade e várias dificuldades, as quais, as autoridades continuam empenhadas na procura de resoluções viáveis, acrescentou.
Cheong Weng Chon frisou que nunca alterou a posição que garante os direitos e interesses legais dos proprietários do “Pearl Horizon”, assim como o governo continua empenhado na resolução do caso, reiterando que, durante todo o tempo, as autoridades estiveram a tentar encontrar um caminho de saída, na actual moldura jurídica, analisando de forma minuciosa os articulados que possam ser aplicados, explorando soluções viáveis, nas várias vertentes.
Li Canfeng afirmou também que as autoridades têm analisado os articulados que permitem uma solução viável, mas em muitas das propostas depararam com diferentes graus de dificuldades e problemas, e ainda, em algumas propostas, quando for na prática, surgem muitas limitações legais.
Estiveram ainda presentes, na reunião, a chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, O Lam, e o director do Gabinete de Comunicação Social, Victor Chan.