Entre 1 de Janeiro e 31 de Março de 2017 no âmbito da Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo os Serviços de Saúde realizaram 81.476 inspecções a estabelecimentos, o que perfaz uma média diária de 905 inspecções. Neste período foram registadas 2.220 acusações, incluindo 2.216 casos onde foram detectadas pessoas a fumar em locais proibidos e 4 casos onde foram detectadas ilegalidades nos rótulos dos produtos de tabaco.
De entre as situações detectadas, a esmagadora maioria dos casos ocorreram com fumadores do sexo masculino 2.079 (93,8%) contra 6,2% de casos registados do sexo feminino (137 casos). Relativamente à proveniência dos infractores 1189 multas recaíram sobre cidadãos residentes de Macau (53,7%), 890 multas foram aplicadas a turistas (40,2%) e 137 das infracções foram cometidas por trabalhadores não residentes (6,2%). Em 58 casos foi necessário o apoio das forças de segurança.
1863 infractores (84,1%) já pagaram a multa. No que concerne ao tipo de estabelecimento com maior número de casos de infracção, os parques / jardins e zonas de lazer ficam no topo dos estabelecimentos infractores com um total de 416 casos (17,8%), os abrigos afectos a veículos de transporte colectivo de passageiros foram detectados 279 casos (12,6%) e foram registados 234 casos (10,5%) nas lojas e nos centros comerciais.
Entre 1 de Janeiro e 31 de Março de 2017 foram efectuadas, em conjunto, pelos Serviços de Saúde e pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos 167 inspecções a Casinos de Macau. Neste contexto, foram alvo de acusação 166 indivíduos que fumavam ilegalmente, sendo que 156 infractores eram do sexo masculino (94,0%) e 10 infractores do sexo feminino (6,0%), 139 das pessoas autuadas eram turistas (83,7%), 26 eram residentes de Macau (15,7%) e 1 era trabalhador não residente (0.6%).
Relativamente às acções efectuadas pelo Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Março de 2017, foram atendidas 908 chamadas telefónicas, das quais 270 foram motivadas por esclarecimentos, 634 relacionadas com queixas e 78 foram sugestões apresentadas pelos cidadãos.
Saliente-se que foram assinalados pelos Serviços de Saúde 132 locais com maior incidência de infracções em Março. Nestes locais foram realizadas 358 inspecções e foram emitidas 176 acusações, ou seja, a taxa de acusação foi cerca de 49.2%.
Desde a entrada em vigor da Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo, em 1 de Janeiro de 2012, os agentes de fiscalização de controlo do tabagismo já realizaram, no total, 1.372.014 inspecções a estabelecimentos e registaram 40.170 acusações a pessoas que foram identificadas a fumar em locais proibidos.
Até ao passado dia 31 de Março de 2017, foram realizadas em média, 716 inspecções diárias a estabelecimentos.
Os Serviços de Saúde reiteram que quando os cidadãos participam ou denunciam, através dos meios disponíveis, infracções à lei do Tabagismo em determinados estabelecimentos, o Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo regista a participação e define quais as diligências necessárias para que ocorra uma inspecção. Seja qual for a situação, é sempre garantido que a acusação apenas incidirá sobre os infractores à lei, ou seja, os fumadores ilegais.
Os Serviços de Saúde apelam, ainda, aos fumadores que cumpram e não violem a Lei de proibição de fumar. Ao cumprir a Lei estão a proteger-se si próprios e aos outros.(A linha aberta sobre o controlo do tabagismo é: 28481238.)