Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, fala à comunicação social numa ocasião pública.
O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, afirmou, hoje (6 de Abril), que o relatório de trabalho divulgado, recentemente, pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) merece todo o seu respeito e revelou que os respectivos serviços procederam, de imediato, à devida rectificação, depois de tomarem conhecimento das opiniões do CCAC.
Alexis Tam garantiu ter dado instruções a todos os serviços da tutela reiterando o dever de seguir, no processo de recrutamento de pessoal, os princípios de justiça, igualdade e transparência, não sendo permitido o nepotismo ou situações injustas, e caso haja algum problema, este deve ser corrigido o mais rápido possível.
O secretário, que esteve, esta manhã, presente na Reunião Anual de Trabalho 2017 da Comissão Conjunta de Trabalhos para Impulsionar a Construção de Macau num Centro Mundial de Turismo e Lazer, instado a comentar a parte do relatório do CCAC referente à Direcção dos Serviços de Turismo (DST), explicou que a DST assinou um contrato individual de trabalho com um ex-chefia, após consultar o parecer da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), o qual obteve a respectiva concordância. Contudo, posteriormente, o CCAC enviou, uma vez mais, uma recomendação à DST, que procedeu à rectificação e resolução do caso de acordo com o conteúdo da respectiva recomendação.
No entanto, quanto à nomeação das duas chefias do Instituto Cultural não corresponder ao requisito legal que obriga a um mínimo de cinco anos de experiência profissional, Alexis Tam afirmou que as duas chefias foram altamente recomendadas pelo ex-presidente do Instituto, e que o motivo foi mesmo as experiências valiosas na área e a capacidade para o exercício das funções, sendo assim, referiu que como secretário, respeitou as opiniões. Acrescentou que, entretanto, o Instituto Cultural já procedeu à devida rectificação.
O mesmo responsável frisou estar muito atento à situação de eventuais irregularidades em cada caso. No entanto, sublinhou que apesar de haver falhas em alguns casos, estes não violam a Lei, mas garantiu ter já exigido aos dirigentes dos serviços para um controlo mais rigoroso, reforçando os conhecimentos jurídicos, bem como, reforçarem os trabalhos de gestão na área administrativa, pessoal e financeira, não sendo permitido a ocorrência de mais situações irregulares.