A Comissão dos Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) teve, hoje (5 de Abril), uma reunião, onde determinou o modelo dos boletins e carimbos de voto para as eleições, deste ano, e foi aperfeiçoada a concepção dos mesmos, para evitar situações de preenchimento errado.
O presidente da CAEAL, Tong Hio Fong, falou à comunicação social após a reunião, afirmando que a concepção dos boletins de voto seguirá os padrões determinados pela lei, em que as informações de cada lista concorrente serão dispostas horizontalmente umas abaixo das outras. Entretanto, para reduzir situações, como por exemplo os eleitores carimbarem no lugar errado, a CAEAL alterou a concepção dos boletins de voto, incluindo a ilustração melhorando as linhas delimitadoras do quadrado, e conforme opiniões de peritos, as linhas serão de cor azul. No entanto, o quadrado ficará entre o número e denominação da lista. Explicando que, assim, mesmo que o eleitor seja esquerdino ou destro conseguirá distinguir, claramente, as informações de cada lista concorrente.
O mesmo responsável apontou ainda que o carimbo continua a ser o símbolo “certo”, utilizado na última eleição, alertando os eleitores que esta é a única forma de votar, não podendo utilizar outros objectos que não tenham sido proporcionados pela CAEAL, caso contrário será considerado voto nulo.
A par disso, o secretariado da CAEAL teve um encontro com representantes de três associações de cegos e deficientes visuais, para auscultar as opiniões. Ton Hio Fong sublinhou que a maioria das opiniões recolhidas poderá ser executada, pelo que a CAEAL irá produzir equipamentos de apoio destinados a estes eleitores. Dos equipamentos consta o algarismo árabe em relevo de cada lista concorrente e ainda um orifício, facilitando os eleitores com problemas visuais para a respectiva votação. O número de deficientes visuais segundo as previsões da CAEAL é de 700 a 800 pessoas, posteriormente será efectuada uma estatística para se ficar a saber o número correcto.
No entanto, a CAEAL irá também atender às necessidades dos eleitores amblíopes, com a instalação de lupas nas assembleias de voto, criando condições e facilidades para o seu exercício de voto.
Tong Hio Fong indicou que, a CAEAL tem intenção de concentrar todos os eleitores cegos, deficientes visuais e amblíopes numa única assembleia de voto, facilitando a concentração de equipamentos auxiliares, guias e outros apoios, pois, desta forma, os eleitores podem usufruir de mais um local de voto. Explicou que, de acordo com a lei, os eleitores são distribuídos pelas assembleias de voto de acordo com a sua residência habitual. No entanto, caso os eleitores com deficiência visual, cegos ou amblíopes optarem por efectuar o acto de voto na assembleia especial, deverão requerer junto da CAEAL com antecedência, para alterar o local de voto.
Na reunião, a CAEAL debateu ainda assuntos relacionados com contas eleitorais, sendo que as listas têm de apresentar à CAEAL as contas eleitorais discriminadas, 90 dias após as eleições, que deverão ser acompanhadas de um comprovativo legal das contas emitido por um contabilista registado em Macau.
Tong Hio Fong afirmou que a CAEAL e o CCAC receberam, até ao momento, duas participações e que estão a ser investigadas, garantindo que a CAEAL irá posteriormente inteirar-se da situação junto do CCAC. No entanto, se a investigação dos casos em questão implicar confidencialidade, não haverá espaço nem condições para dar conhecimento à comunicação social, para garantir o avanço da investigação.
Relativamente ao pedido, feito pela Associação de Imprensa em Português e Inglês, de um encontro com a CAEAL, Tong Hio Fong sublinhou que a Comissão respeita plenamente a liberdade de imprensa, sendo que os órgãos de comunicação social têm também de respeitar o disposto na Lei. Adiantou que qualquer pessoa que realize um acto considerado actividade de propaganda eleitoral, durante o período da proibição de propaganda eleitoral, é uma violação à Lei. Tong Hio Fong disse que não se pode limitar a liberdade de cobertura noticiosa dos órgãos de comunicação social e estes têm grande flexibilidade na reportagem das notícias, mas devem também ter atenção algumas situações.
Tong Hio Fong revelou estar prevista, ainda durante o corrente mês, a conclusão dos trabalhos relativos à definição das instruções para as eleições. Por outro lado, a CAEAL e o CCAC irão organizar, em Abril, sessões de esclarecimento sobre as eleições.