Trabalho em altura com plataformas de trabalho adequadas ou elevadores específicos para o transporte de pessoas
Considerando que ultimamente se tem verificado que, em vários locais ou obras de construção, são utilizados, na realização de trabalhos em altura, guindastes ou gruas com gaiolas metálicas de suspensão para o transporte de pessoas, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) alerta para não desafiar a lei, uma vez que, nos termos do “Regulamento de Higiene e Segurança no Trabalho da Construção Civil”, é proibida, na realização de trabalhos em altura, a utilização de guindastes com gaiolas metálicas de suspensão para o transporte ou içamento e arriamento de pessoas, a fim de garantir a segurança dos trabalhadores e da população. O apuramento daquela infracção legal ou de situações que possam causar riscos à saúde, vida ou integridade física ou psíquica dos trabalhadores ou de terceiros dá lugar a autuação imediata ou até à suspensão de obras. A DSAL alerta os empreiteiros para, de acordo com a situação real do local onde se realizam as obras, fornecerem aos trabalhadores que efectuam trabalhos em altura, plataformas de trabalho adequadas ou elevadores específicos para o seu transporte.
Para apoiar os profissionais do sector na prevenção de acidentes de trabalho em altura, a DSAL dispõe de planos subsidiados, nomeadamente o “Plano promocional de utilização de dispositivos portáteis de ancoragem temporária” e o “Plano promocional subsidiado para dispositivos de ancoragem temporária (conjunto de cinto/arnês de segurança, dispositivo de ancoragem temporária e corda de salvação independente)”, para incentivar as empresas a utilizarem equipamento de trabalho que preencha os requisitos de segurança. Além disso, para aumentar a consciencialização dos trabalhadores, a DSAL organizou diversos cursos de formação sobre trabalho em altura, bem como editou diferentes publicações, cartazes e folhetos de divulgação sobre trabalhos em altura, para a divulgação de conhecimentos de segurança.
Para mais informações, pode telefonar para o nº 83999898, consultar a “Área de segurança e saúde ocupacional” constante da página electrónica da DSAL（https://www.dsal.gov.mo/dsso/zh_tw/standard/index.html）ou ainda levantá-las pessoalmente na DSAL.
