CAEAL reuniu com DSPA
A Comissão dos Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) teve, hoje (29 de Março), uma reunião com Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), onde foram debatidos assuntos sobre o ruído que poderá surgir durante o período de propaganda eleitoral. O presidente da CAEAL, Tong Hio Fong, expressou que pretende restringir o volume de som dos veículos para propaganda eleitoral, esperando não afectar o direito de divulgação, nem prejudicar o quotidiano dos cidadãos.
Após a reunião, o presidente da CAEAL explicou, aos órgãos de comunicação social presentes, os assuntos abordados durante o encontro, em especial o ruído das actividades eleitorais, e o quanto poderá ser difícil controlar, todavia acrescentou que serão cumpridas as regras de acordo com as horas reguladas na lei. Ainda, em relação ao veículo utilizado para propaganda eleitoral, ambas as partes alcançaram um consenso preliminar onde serão criadas condições para controlar o volume dos equipamentos de sons instalados, assim como, a DSPA efectuará estudos para apresentar sugestões junto da CAEAL.
Tong Hio Fong aponta que, tendo em consideração, a população que trabalha por turnos e à necessidade de descansar durante o período da manhã, a CAEAL pretende contrabalançar os direitos de ambas as partes. O mesmo responsável disse que apesar da propaganda eleitoral representar um direito de cada candidato, a CAEAL compreende que o barulho dos veículos, destinados a difundir as mensagens das listas ou outras actividades, podem afectar a população e os estudantes, mas destacou a importância das eleições para a Assembleia Legislativa e apelou à compreensão de todos os sectores da sociedade local.
De igual modo, a associação Macau People With Visually Impaired Right Promotion Association (MPVIRPA) manifestou as preocupações e as dificuldades na concepção dos boletins de voto e no acto de voto dos portadores de deficiência visual. O secretariado da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa teve uma reunião com representantes da associação na terça-feira passada. Sobre este assunto, Tong Hio Fong disse que a CAEAL irá ponderar, com rigor, todas as opiniões apresentadas e irá organizar encontros com as restantes três associações. O mesmo sublinhou ainda que, foram iniciados trabalhos para garantir o direito de voto dos eleitores portadores de deficiência visual e auditiva, apenas pretendem oferecer mais uma escolha para além do habitual método onde o eleitor se faz acompanhar por alguém da sua confiança.
Quanto aos assuntos relacionados com a escolha dos locais de votação, indicou que a CAEAL, de acordo com edições anteriores, escolheu algumas escolas e instalações dos serviços públicos, porém afirmou que alguns estabelecimentos de ensino poderão estar indisponíveis devido a obras, organização de actividades ou outras causas. Neste sentido a Comissão necessita de encontrar outros locais que correspondam às exigências necessárias, de forma a facilitar a população, albergar os equipamentos e assegurar um funcionamento tranquilo.
Tong Hio Fong acrescentou que, até ao momento, a Comissão ainda não apurou o número final de locais de votação, ou seja, de acordo com a previsão, esta edição terá cerca de 33 locais de votação, não excluindo a necessidade de adicionar mais um ou dois.
Relativamente à questão colocada por jornalistas sobre, uma carta enviada à CAEAL, pela Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau, a solicitar um encontro, Victor Chan, confirmou a recepção e disse que já se encontrou com a associação, a pedido do presidente da CAEAL e em representação da comissão, para conhecer as dúvidas. Acrescentou que as mesmas referem questões apresentadas e respondidas pela CAEAL durante uma sessão com os OCS no dia 8 de Março.
Victor Chan indicou ainda que, na nova Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa, na área de imprensa e comunicação social não houve alterações, incluindo a garantia de liberdade de imprensa. Por fim, o mesmo referiu que a Comissão gostaria de manter a comunicação com a Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau, e mostrou-se disponível para responder a quaisquer questões com que a comunicação social se depare.