O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, em resposta aos jornalistas, hoje (dia 23), afirmou que recebeu ontem (dia 22) uma petição com assinaturas recolhidas junto da população no sentido de propor “o levantamento do procedimento de classificação de bens imóveis aos estaleiros de Lai Chi Vun”.
Nessa medida, o Instituto Cultural está a avaliar e analisar com rigor as informações recebidas e vai tratar do caso de acordo com as disposições da Lei de Salvaguarda do Património Cultural e as dos diplomas legais do Conselho do Património Cultural.
Alexis Tam manifestou que o Governo da RAEM vai proceder à salvaguarda da zona de estaleiros localizada em Lai Chi Vun no pressuposto da garantia da segurança pública.
As autoridades vão analisar a viabilidade da submissão da questão de salvaguarda da zona de Lai Chi Vun à discussão do Conselho de Património Cultural em conformidade com as previsões da Lei de Salvaguarda do Património Cultural.
Assim, se for agendada reunião para discussão deste assunto, a reunião será aberta aos órgãos de comunicação social e ao público em geral.
Relativamente à questão levantada pelos jornalistas sobre a distância mais apropriada entre salas para fumadores instaladas nos casinos e as mesas de jogo, Alexis Tam respondeu que a distância deve ser definida no pressuposto da garantia da saúde dos trabalhadores.
Mais revelou que os Serviços de Saúde e o Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo estão a acompanhar os trabalhos de definição dos diversos critérios para a instalação de salas para fumadores com padrões exigentes, sendo que as respectivas informações serão divulgadas oportunamente.