Para haver uma articulação com a implementação do “Regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo”, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e o Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau organizarão vários cursos, cujos destinatários são engenheiros, arquitectos e engenheiros técnicos inscritos. As inscrições dos respectivos cursos estão abertas, aguardando o reconhecimento como acções complementares de formação contínua previstas no “Regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo”.
Com a entrada em vigor em 1 de Julho de 2015 da Lei n.º1/2015 (Regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo), os engenheiros e arquitectos inscritos devem frequentar acções de formação contínua com duração global não inferior a 50 horas em cada período de dois anos. Uma vez que o respectivo sector manifesta que actualmente, as acções de formação contínua organizadas pelos organismos particulares talvez não consigam satisfazer plenamente as necessidades, assim sendo, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes organizará no corrente ano uma série de cursos de formação contínua como cursos complementares, em colaboração com o Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau.
Os primeiros cursos abrangem vários aspectos, nomeadamente a gestão da energia, a gestão do ambiente, a gestão da qualidade e a gestão do anti-suborno. A língua veicular dos cursos é a língua chinesa com interpretação simultânea em língua portuguesa, bem como a língua inglesa, os materiais são em língua inglesa. A data é 5, 6, 18, 19, 20, 25 e 26 de Abril, respectivamente, o horário é das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30 e o local é Centro de Actividades Turísticas ou Sede do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. A duração de frequência de cada curso é de 7 horas, o número de vagas é de 100, a propina é de MOP$230,00. O n.º de telefone para informações é o 2878-1313 do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau.
As inscrições dos respectivos cursos estão abertas para engenheiros, arquitectos e engenheiros técnicos inscritos, aguardando o reconhecimento do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo (CAEU) como acções complementares de formação contínua previstas no “Regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo”.
Nos termos do disposto no artigo 33.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2015 (Regulamentação do regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo), podem realizar acções de formação entidades públicas e privadas, designadamente, instituições de ensino superior, associações profissionais, empresas de formação profissional ou outras entidades congéneres estrangeiras. A Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes apela que as referidas entidades organizem entusiasticamente as respectivas acções de formação, com vista a satisfazer as necessidades do sector. As listas das acções de formação contínua reconhecidas pelo Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo (CAEU) estão disponíveis na sua página electrónica（www.caeu.gov.mo）para efeitos de consulta.