Reunião Plenária do Grupo de Trabalho Interdepartamental para Revisão e Optimização de Regime de Substâncias Perigosas de Macau
Para optimizar a gestão de substâncias perigosas de Macau e garantir a segurança dos cidadãos, o Chefe do Executivo emitiu, em Janeiro de 2016, o despacho sobre a criação do Grupo de Trabalho Interdepartamental para Revisão e Optimização de Regime de Substâncias Perigosas de Macau (adiante designado por “Grupo de Trabalho”). O Secretário para a Segurança foi nomeado como responsável para organizar e coordenar o trabalho interdepartamental, tendo os serviços competentes nomeado os seus representantes para participar no mesmo grupo. Desde a sua criação, o grupo de trabalho mantém-se em boa comunicação e tem realizado várias reuniões sobre os assuntos técnicos. Realizaram-se, em Abril e Junho de 2016, reuniões plenárias, nas quais foram definidos projectos de trabalho para a revisão do regime de substâncias perigosas de curto (criação do mecanismo de trabalho), médio (legislação e divulgação) e longo prazo (procura de um local para a construção de depósitos e armazénsde substâncias perigosas), elaborado planos concretos para a gestão de circulação de substâncias perigosas, de comunicação e dos trabalhos de coordenação para resposta a possíveis acidentes, e esses planos e projectos foram submetidos à apreciação do Chefe do Executivo.
No dia 13 de Março do corrente ano, de acordo com a proposta do grupo de trabalho, foi publicado no Boletim Oficial da RAEM o despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2017 sobre a regulamentação da importação, exportação e trânsito das substâncias perigosas da lista a ele anexa, bem como o controlo e coordenação operacionais no local de incidente que envolva essas substâncias, com vista a garantir a segurança dos cidadãos da Região Administrativa Especial de Macau.
Para além disso, o Chefe do Executivo concedeu dois terrenos em Coloane que localizados longe das zonas residenciais, nomeadamente, na Avenida Marginal Flor de Lótus e na Estrada do Dique Oeste, com o objectivo de construir, em provisoriamente, um estabelecimento de depósitos e armazéns de substâncias perigosas, a fim de resolver eficazmente, antes da criação de um estabelecimento permanente, os riscos relacionados com a gestão destas substâncias, actualmente enfrentados por Macau devido à não concentração numa mesma área específica fechada de acesso ao depósito e levantamento destas substâncias.
Com vista ao melhor cumprimento do despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2017 e a acelerar a promoção de elaboração do projecto de médio prazo, o grupo de trabalho realizou uma reunião plenária na parte de tarde de hoje. No âmbito de reunião, o Comandante do Corpo de Bombeiros efectuou uma breve apresentação sobre o conteúdo do despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2017, bem como abordou com todos os participantes as tarefas a realizar para articulação com os vários tipos de trabalhos previstos no referido despacho, tendo-se alcançado consenso entre as partes; entretanto, o grupo de trabalho também abordou e discutiu amplamente sobre o trabalho de legislação e de divulgação, tendo todos os representantes apresentado as suas opiniões, e criado uma base favorável para a elaboração do projecto de médio prazo.