Conselho de Consumidores reúne-se com o sector de restauração para discutir o aperfeiçoamento da divulgação de informação do preçário
O Conselho de Consumidores (CC), juntamente com a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) e o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), reuniu-se com as associações comerciais do sector de restauração com vista a realizar uma discussão aprofundada em relação ao aperfeiçoamento da qualidade do sector de restauração, sobretudo ao aumento da transparência das informações relativas aos seus serviços e preçário. As associações concordaram com os assuntos abordados e irão apelar aos seus associados para o cumprimento rigoroso da lei no sentido de proteger os direitos e interesses dos consumidores.
Os estabelecimentos de restauração fazem parte da vida quotidiana dos cidadãos de Macau, ao paralelo que são um dos elementos importantes para a promoção do sector de turismo ao exterior de Macau. Deste modo, o CC presta atenção particular à questão de se os serviços de restauração estão de acordo com as necessidades dos consumidores e portanto reuniu-se com a DST, o IACM, a União das Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas de Macau e a Associação das Pequenas e Médias Empresas de Restauração de Macau para fazer um intercâmbio sobre a operação do sector de turismo e a qualidade dos serviços prestados.
O CC assinala que a clareza do preçário é um factor que determina directamente a impressão dos consumidores sobre os estabelecimentos de restauração. O sector deve aumentar a sua consciência pela defesa do consumidor assegurando a precisão do preçário, noemadamente notificar a entidade licenciadora da actualização do preçário e informar os consumidores, sobretudo os turistas que não conhecem bem o funcionamento do sector de restauração de Macau, do consumo mínimo e taxas extra a cobrar durante os feriados, com vista a garantir o direito do consumidor à informação e evitar afectar a imagem do sector por causa do mau entendimento ou descuido por parte do estabelecimento.
Os representantes da DST e do IACM solicitaram ainda ao sector que cumpra com todo o rigor o disposto no Decreto-Lei n.º 16/96/M e comunique atempadamente à entidade licenciadora a tabela de preços em caso de alteração.
As associações comerciais supracitadas consideram que os consumidores ficam cada vez mais exigentes sobre os serviços de restauração, pelo que concordaram com as sugestões dos serviços públicos e irão apelar aos seus associados para aumentar a consciência pela protecção dos direitos e interesses do consumidor, com expectativa de contribuir para a defesa do consumidor através de reforçar a cooperação com os serviços públicos.
Em conjugação da política do Governo da RAEM de promover o sector de restauração como uma marca de turismo, o CC estabeleceu em 2016 um código de práticas para o sector de restauração, solicitando às Lojas Certificadas para fixar preços de forma clara, com vista a proteger, de forma mais aprofundada, o direito do consumidor à informação e à opção na restauração. Além disso, o CC realiza periodicamente palestras para as Lojas Certificadas do sector de restauração com vista a aperfeiçoar a sua qualidade, considerando boa ideia que as associações supramencionadas encorajam a participação dos seus membros nas palestras.