CAEAL e CCAC promovem sistema de reclamações
A Comissão dos Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) teve, hoje (17), uma reunião com representantes do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), tendo ambas as entidades anunciado que irão criar um sistema uniformizado para receber queixas e denúncias através de uma linha aberta, página electrónica. O presidente da (CAEAL), Tong Hio Fong, disse que espera, com a uniformização deste sistema, irá criar condições para garantir um ambiente justo, imparcial e íntegro durante as próximas eleições legislativas.
Após a reunião, os dois responsáveis referiram que o sistema, entra em funcionamento na madrugada do dia 18 de Março. Este incluirá os seguintes canais: Linha Aberta 24 horas: 2899 7733, onde estará uma pessoa com conhecimentos na matéria disponível para responder a dúvidas, página electrónica: www.ecomplait2017.gov.mo, ou através de código QR. Tong Hio Fong disse ainda que a CAEAL e o CCAC decidiram uniformizar o sistema para assim criar condições e garantir um ambiente justo, imparcial e integro, bem como, as duas entidades irão mater contactos estreitos e envidar todos os esforços para que este ano as eleições decorram sem sobressaltos.
O Comissário do CCAC, Cheong Weng Chon, referiu que, a criação deste sistema, tem como principal objectivo auxiliar os residentes e apelou à população para denunciarem, caso observem algum acto ilegal, assumindo o dever de cidadania ao reportar o sucedido, o que segundo o mesmo permite que a queixa seja encaminhada de acordo com os trâmites legais adequados.
Frisou ainda que seja qual for o método de reclamação recorrido será tratado com rigor e como exemplo referiu que, caso seja utilizada a página electrónica, será acrescentado uma codificação específica para garantir o sigilo em relação aos dados fornecidos pelo queixoso, sejam eles pessoais e relacionados com a denúncia.
Quando interpelado pelos jornalistas sobre como avalia a compra de votos, nesta edição das eleições legislativas, respondeu que avaliação do regulamento de umas eleições não se limita apenas ao número de queixas recebido, de actos ilegais, a questão principal está relacionada se o candidato agiu de acordo com a lei e se cumpriu o estipulado e se o eleitor exerceu ou não o seu direito e dever cívico de acordo com a lei.
Por conseguinte, a CAEAL e o CCAC irão reforçar a cooperação para que o trabalho de sensibilização seja realizado com sucesso, bem como, tanto os candidatos como os eleitores possam ter conhecimento sobre a lei, sem equívocos, o que irá garantir umas eleições justas, imparciais e íntegras.