Agentes competentes durante acções de fiscalização
Os Serviços de Saúde desde a entrada em vigor da Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo, que ocorreu em 1 de Janeiro de 2012, realizaram, no total 1.343.349 inspecções a estabelecimentos e registaram 39.199 acusações a pessoas que foram identificadas a fumar em locais proibidos. Até ao passado dia 28 de Fevereiro de 2017, foram realizadas em média, 712 inspecções diárias a estabelecimentos.
Entre 1 de Janeiro e 28 de Fevereiro de 2017, foram realizadas 52.811 inspecções a estabelecimentos, o que perfaz uma média diária de 895 inspecções. Foram registadas 1.252 acusações das quais 1248 são referentes casos de fumadores ilegais e foram detectados 4 casos de venda de produtos de tabaco que não satisfaziam as normas de rotulagem.
De entre os casos detectados de pessoas a fumar em locais proibidos, a esmagadora maioria dos fumadores ilegais (1.173 casos) são do sexo masculino, ou seja 94,0% contra os 6.0% de casos registados entre as pessoas do sexo feminino (75 casos).
Relativamente à proveniência dos infractores, 720 multas recaíram sobre cidadãos residentes de Macau (57.7%), 449 multas foram aplicadas a turistas (36.0%) e 79 das infracções foram cometidas por trabalhadores não residentes (6.3%).
No que concerne ao tipo de estabelecimento com maior número de casos de infracção, os parques / jardins e zonas de lazer foram detectados 248 casos (19.8%) os cibercafés foram registados 155 casos (12,4%) nos estabelecimentos onde se exploram máquinas de diversão e jogos em vídeoe os abrigos afectos a veículos de transporte colectivo de passageiros foram registados 149 casos (11.9%).
Em 37 casos foi necessário o apoio das forças de segurança.
969pessoas (77.4%) pagaram a multa.
CASINOS
No que concerne ao cumprimento da Lei nos casinos, desde o dia 1 de Janeiro de 2017 até ao dia 28 de Fevereiro de 2017 foram efectuadas, em conjunto pelos Serviços de Saúde e pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, 92 inspecções a casinos de Macau.
Neste contexto, foram alvo de acusação 71 indivíduos que fumavam ilegalmente, sendo 68 infractores do sexo masculino (95,8%) e 3infractores do sexo feminino (4,2%). Destas pessoas 58 são turistas (81.7%), 12 são residentes de Macau (16,9%) e 1 é trabalhador não residente de Macau (1.4%).
Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo
Relativamente às acções efectuadas pelo Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2017 e 28 de Fevereiro de 2017foram atendidas 578 chamadas telefónicas, das quais 162 foram motivadas por pedidos de esclarecimentos, 410 relacionadas com queixas e 43 foram sugestões apresentadas pelos cidadãos.
Saliente-se que em Fevereiro de 2017, foram assinalados pelos Serviços de Saúde 138 locais com maior incidência de infracções. Nestes locais foram realizadas 399 inspecções e foram emitidas 185 acusações, ou seja, a taxa de acusação foi cerca de 46.4%.
Os Serviços de Saúde reiteram que quando os cidadãos participam ou denunciam, através dos meios disponíveis, infracções à Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo em determinados estabelecimentos que a acção da fiscalização pode não ser imediata. O Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo regista a participação e define quais as diligências necessárias para que ocorra uma inspecção. Seja qual for a situação, é sempre garantido que a acusação apenas incidirá sobre os infractores à lei, ou seja, os fumadores ilegais.
Os Serviços de Saúde apelam, ainda, aos fumadores para que cumpram e não violem a Lei de proibição de fumar. (O número da linha aberta sobre o controlo do tabagismo é: 2855 6789).
