Para melhor participação e contribuição da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) na construção de "Uma Faixa, Uma Rota", o Governo da RAEM criou a Comissão de Trabalho para a Construção de "Uma Faixa, Uma Rota". A Comissão funciona na dependência do Chefe do Executivo, que a preside.
O Boletim Oficial da RAEM publicou hoje o despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2017, onde cria a Comissão de Trabalho para a Construção de "Uma Faixa, Uma Rota". O despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
À Comissão compete: 1) Coordenar os planos gerais de curto, médio e longo prazo da participação e contribuição da Região Administrativa Especial de Macau na construção de "Uma Faixa, Uma Rota" e promover a realização de estudos com vista à formulação das respectivas estratégias políticas; 2) Elaborar o programa anual de trabalhos e supervisionar a sua implementação; 3) Fixar directrizes e emitir instruções sobre as actividades a desenvolver.
A Comissão funciona na dependência do Chefe do Executivo, que a preside, e tem a seguinte composição: A Secretária para a Administração e Justiça, o Secretário para a Economia e Finanças, o Secretário para a Segurança, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, a Chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, o Porta-voz do Governo, um representante da Fundação Macau, dois representantes do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, dois representantes do Gabinete do Chefe do Executivo. Além disso, contam ainda um representante do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, do Gabinete do Secretário para a Segurança, do representante do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, e do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas.
O despacho regulamenta que o presidente pode convidar representantes de outras entidades públicas ou privadas, bem como especialistas, para participar nos trabalhos ou nas reuniões da Comissão, sempre que julgue necessário. O apoio administrativo, técnico e logístico necessário ao funcionamento da Comissão é assegurado pelo Gabinete do Chefe do Executivo. Os encargos com o funcionamento da Comissão são suportados pelo orçamento do Gabinete do Chefe do Executivo.