Comunicado Conjunto II Reunião da Subcomissão da Língua Portuguesa e Educação Comissão Mista Macau – Portugal
Nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2017, teve lugar, em Lisboa, no Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. (Camões, I.P.), a segunda reunião da Subcomissão da Língua Portuguesa e Educação, constituída no âmbito da Comissão Mista entre Portugal e a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), com a seguinte ordem de trabalhos: i) Cooperação nas áreas do Ensino e da Investigação ao nível do ensino superior e não superior; ii) Reconhecimento de habilitações e graus e iii) Língua Portuguesa.
As partes reiteraram o firme propósito de aprofundar a cooperação nas áreas que constituem o objeto desta Subcomissão, reconhecendo a sua importância no contexto das relações bilaterais e as vantagens mútuas que dela decorrem para as instituições e para os cidadãos de Portugal e da RAEM.
Ao nível do Ensino Superior e Investigação, o desenvolvimento de projetos conjuntos nos domínios da Investigação, Ciência e Tecnologia e de Formações Pós-graduadas foi sinalizado pelas partes como áreas estratégicas prioritárias de cooperação.
A nova aposta de Portugal na internacionalização do Ensino Superior, plasmada na Resolução do Conselho de Ministros nº 78/2016, e o forte desenvolvimento que o Ensino Superior e a Investigação vêm conhecendo na RAEM, que a nova Lei do Ensino Superior, em vias de aprovação pela Assembleia Legislativa virá reforçar, abrem espaço ao incremento e ao alargamento da cooperação neste setor, que tem no novo portal study & research in Portugal uma ferramenta de apoio que o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES) passará também a veicular junto dos estudantes e investigadores da RAEM. Foi reconhecida a importância da divulgação e dos incentivos, nomeadamente o aumento do número de bolsas de estudo, que são elemento importante de uma estratégia definida por parte do governo da RAEM com o objetivo de acelerar a formação de quadros bilíngues em áreas que não se restringem, apenas, às da tradução e da formação jurídica.
Neste contexto, as partes congratulam-se, ainda, pelo facto de, na sequência da 1ª Reunião da Subcomissão de Língua e Educação que reuniu em 2015, ter sido assinado um Memorando de Entendimento entre a Fundação para a Ciência e a Tecnologia de Portugal (FCT) e o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e Tecnologias de Macau (FDCT).
Relativamente ao Acesso ao Ensino Superior, as partes assinalaram os avanços registados na resolução dos constrangimentos referentes à tramitação dos processos de estudantes da RAEM que vêm estudar para Portugal.
Assinalando o reforço ocorrido ao nível dos contactos entre instituições de Ensino Superior portuguesas e da RAEM, bem como entre as suas estruturas representativas, nomeadamente o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) a DGES e o GAES, as partes reafirmaram o seu propósito de continuar a trabalhar no processo de acesso dos estudantes da RAEM ao ensino superior em Portugal, bem como a colaborar mutuamente em ações de promoção dessas instituições em certames especializados.
Nesse âmbito se enquadram os avanços ocorridos ao nível do reconhecimento por parte das instituições de ensino superior portuguesas do certificado de conclusão dos estudos secundários na China e do novo exame unificado da RAEM, bem como no aperfeiçoamento do acesso por via do Estatuto do Estudante Internacional, sendo exemplo disso a disponibilidade demonstrada pelo Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CISP) no sentido de as instituições que compõem este Conselho passarem a aceitar o Exame Unificado para efeitos de acesso ao Ensino Superior, no âmbito do Estatuto do Estudante Internacional.
No contexto do Reconhecimento de Graus Académicos, as partes têm já em análise técnica o texto do memorando de entendimento no qual será alicerçada a cooperação neste domínio. Foi, ainda decidido aprofundar o diálogo entre instituições com vista ao desenvolvimento de graus de dupla titulação no que respeita a cursos de primeiro ciclo e de formações avançadas, com base em experiências já realizadas. As partes reconheceram a importância da cooperação estabelecida com a Agência A3ES, no âmbito da sua esfera de competência, nomeadamente acreditação ou avaliação de formações conferentes de grau.
Ao nível do Ensino não Superior, no domínio da afirmação de Macau como base para a formação de quadros bilingues e centro de intercâmbios culturais, as partes acordaram na criação de uma rede de escolas associadas que unirá, por via de protocolos de geminação, escolas secundárias de Portugal, preferencialmente estabelecimentos de ensino onde decorre o projeto piloto de oferta de Mandarim, em colaboração com o Instituto Confúcio- (Hanban) e escolas da RAEM, onde é ministrada a Língua Portuguesa.
Essa rede constituirá igualmente a plataforma privilegiada para o desenvolvimento de outras áreas de cooperação bilateral que as partes consideraram relevantes, nomeadamente ao nível da capacitação institucional no domínio da produção de estatísticas em educação, do desenvolvimento da educação inclusiva, do desporto escolar e adaptado, da educação estética e artística do ensino e formação profissionais, da coordenação e liderança escolares, bem como da promoção da leitura em língua portuguesa para crianças e jovens.
A parte portuguesa expressou também o seu reconhecimento pelo apoio institucional e financeiro que tem sido dado pelo Executivo da RAEM à Escola Portuguesa de Macau, que constitui uma escola de referência no quadro das escolas portuguesas no estrangeiro.
Na área da Língua Portuguesa, as partes concorreram no reconhecimento do papel que a RAEM vem assumindo como plataforma para a divulgação da Língua Portuguesa não só na China Continental, como na Ásia Oriental, particularmente no momento em que o interesse pela sua aprendizagem ali tem registado um aumento significativo, como prova o elevado número de instituições de Ensino Superior que, no interior da República Popular da China, lecionam cursos de Língua Portuguesa sejam de licenciatura ou pós graduação. Tal reconhecimento estende-se ao papel desempenhado por Macau como polo de formação da língua chinesa para estudantes lusófonos.
As partes reiteraram ainda a necessidade de continuar a colaborar na área da formação inicial e contínua de professores, reconhecendo desde logo o grande progresso que se tem verificado na RAEM e o trabalho desenvolvido nesse domínio pelas autoridades da Região e pelas várias instituições académicas. Nesse sentido, reconhecem como muito positiva a assinatura num futuro próximo de um protocolo de cooperação entre o Camões, I.P. e o Instituto Politécnico de Macau.
Foi reconhecido pelas partes o trabalho desenvolvido pelo Instituto Português do Oriente (IPOR) em estreita colaboração com várias instituições da RAEM quer na área do ensino quer na da formação, bem como no diálogo intercultural, fortalecendo redes comunicativas de âmbito técnico-científico, social e cultural. Foi igualmente assinalado o esforço que se vem desenvolvendo no âmbito da produção de materiais didáticos, tendo as partes renovado a sua intenção de reforçar esta cooperação.
Por fim, as partes deram conta dos números globais relativos à sua atuação nas áreas referenciadas na presente Reunião.
A delegação da RAEM foi chefiada pelo Dr. Sou Chio Fai, Coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior e a delegação portuguesa pela Prof. Dra. Ana Paula Laborinho, Presidente do Instituto de Camões.