Em 2016, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) continuou a realizar inspecções preventivas nos estaleiros da construção civil de grande envergadura. Os processos sobre conflitos laborais do sector da construção civil passaram de 1029 processos em 2015 para 893 processos em 2016, representando uma redução homóloga de 30%, mostrando que esta medida teve um efeito positivo. Em geral, em 2016, a DSAL recebeu um total de 2 713 processos sobre conflitos laborais, tendo, no mesmo ano, concluído um total de 1 975 processos. De entre os processos concluídos, mais de 95% dos casos não precisaram de passar pelos órgãos judiciais para serem resolvidos. Em comparação com os 2 851 processos instaurados em 2015, registou-se uma redução de 5%.
A fim de elevar a eficácia nas inspecções preventivas, a DSAL vai continuar a enviar pessoal para estaleiros da construção civil de grande envergadura para realizar visitas inspectivas e “entrega de serviço ao domicílio”, tomando a iniciativa de visitar empresas e agências de emprego para prestar aconselhamento jurídico in loco, para, através de prevenção e sensibilização, orientar os empregadores no cumprimento da lei laboral e outra legislação relevante e no conhecimento dos seus direitos, deveres e garantias, reforçando assim a comunicação entre ambas as partes e fiscalizando a saída ordenada de trabalhadores não residentes. Além disso, tendo em vista os sectores infractores e as infracções mais frequentemente encontradas durante o tratamento dos processos, a DSAL irá organizar sessões de esclarecimento temáticas e mostrar filmes curtos, mas claros e concisos, para divulgação direccionada da legislação junto dos diversos sectores, a fim de estes aprofundarem os seus conhecimentos sobre legislação laboral.
A DSAL vai continuar a tratar dos processos de forma imparcial e proteger, nos termos da lei, os legítimos direitos e interesses dos trabalhadores e dos empregadores, proporcionando uma plataforma para conciliação de conflitos laborais, de modo a manter e promover relações laborais harmoniosas e estáveis.