A Comissão para os Assuntos de Reabilitação realizou a sua primeira sessão deste ano
A Comissão para os Assuntos de Reabilitação realizou hoje, dia 2, a sua primeira sessão deste ano no Salão de Conferências Confúcio da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. Durante a qual, Alexis Tam Chon Weng, presidente da Comissão e também Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura referiu que, mediante o esforço conjunto de toda a sociedade, a elaboração do Planeamento dos Serviços de Reabilitação para o próximo decénio granjeou resultados faseados. Actualmente, estão a ser empenhados esforços, de forma programada, na construção de um ambiente sem barreiras, com vista a não só melhorar os direitos e interesses das pessoas com deficiência, como também o bem-estar dos grupos em situação vulnerável que permita a criação de um ambiente saudável e harmonioso.
A respeito da manutenção das condições básicas de vida das pessoas deficientes, Alexis Tam Chon Weng revelou que foi implementada em Julho de 2014, a atribuição do subsídio provisório de invalidez e publicada a Lei n.º 4/2010 – “Regime de Segurança Social” que tem por finalidade providenciar um nível de protecção social básico aos residentes da RAEM, a par de ter também sido criado o regime facultativo, a fim de que a protecção possa cobrir toda a população. Decorrido mais de dois anos de estudo, o Fundo de Segurança Social (FSS) propõe que seja eliminada a condição exigida para o pedido de atribuição da pensão de invalidez – “A invalidez seja verificada depois de obtida a qualidade de beneficiário”, por forma a que as pessoas deficientes possam participar e gozar igualmente o direito em vigor sobre a protecção social, demonstrando assim quer a natureza de igualdade quer de protecção do regime e, consequentemente melhorar a qualidade de vida. Entretanto, pretende-se prevenir a duplicação ou o abuso dos benefícios. Perante esta proposta, os vogais mostraram a favor e consideram que a mesma possa garantir às pessoas deficientes as condições básicas de vida.
No tocante aos serviços de reabilitação, refere-se que dos 152 projectos relativos às medidas de curto prazo, começaram a desenvolver 138 e de entre estes últimos 108 foram concluídos. Alexis Tam Chon Weng reconheceu o esforço prestado pelas diferentes unidades de Serviços, como também mostrou confiança em conseguir-se concluir, de forma completa, os respectivos trabalhos. De entre os referidos projectos de trabalho, destacou-se o centro integrado de avaliação das crianças, dizendo que este centro tem prestado desde a sua criação, apoio e serviços de auxílio a muitas das crianças com dificuldades de desenvolvimento e às suas famílias, o que produziu resultados notáveis. Acresce ainda que, os trabalhos atrás referidos incluem também: a criação da equipa comunitária de trabalho extensivo ao exterior da psiquiatria, bem como do grupo de trabalho interdepartamental dos serviços de instrumentos de apoio; formação dos trabalhadores das creches e elaboração do mecanismo de comunicação dos casos ocorridos nas creches; elaboração de medidas racionais que permitem o fácil acesso à prestação do exame unificado de acesso das quatro instituições de ensino superior de Macau; aumentar as vagas dos diferentes tipos de equipamentos de serviço de apoio à reabilitação; melhorar as condições dos elevadores das habitações sociais; elaboração das instruções sobre as normas para a concepção de design universal e livre de barreiras”; aumentar os autocarros públicos dotados de equipamentos para a supressão de barreiras, reforçar a formação dos condutores de autocarros e de táxis, dotando-os de conhecimentos e técnicas para a utilização de equipamentos para a eliminação das barreiras, bem como o conceito de prestação de carinho às pessoas deficientes.
Alexis Tam Chon Weng referiu ainda que o Governo da RAEM está a empenhar esforço, no sentido de promover a construção de uma “cidade saudável” e “Macau saudável” e, para o efeito está a colaborar, de forma activa, com os Serviços públicos e instituições de serviço social, tendo em vista à construção de uma sociedade saudável e com carinho e amor. Paralelamente, o Governo irá apostar na salvaguarda do bem-estar das pessoas deficientes, dos idosos e dos grupos em situação vulnerável, promovendo e melhorando, em conjunto, um ambiente sem barreiras, a par de optimizar continuamente em Macau, as obras que visem eliminar as barreiras. Além disso, no tocante à respectiva política e aos respectivos planeamento e trabalho, o Governo da RAEM irá auscultar amplamente as opiniões da sociedade, promovendo o diálogo e a cooperação entre os Serviços públicos e a população, de modo a apoiar a integração das pessoas com deficiência na sociedade.
Estiveram ainda presentes na sessão plenária, Vong Yim Mui, vice-presidente da Comissão também presidente do IAS; Ho Lai Chun da Luz, assessora do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura; Iong Kong Io, representante do Grupo Director Interdepartamental do Planeamento dos Serviços de Reabilitação para o Próximo Decénio e também presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social; Kuok Wai Han, vice-presidente; Lao Cho Un, vice-presidente; Chang Kun Hong, coordenador-adjunto; chefe Lo Iek Long; Mang Sui Yee, chefe de departamento; Leong Wai Kei, chefe de departamento; Lo Seng Chi, chefe de departamento; Lei Wa Pao, chefe de divisão; Lok Wai Choi, chefe de divisão; Lao Sin, jurista; Chao Wai I, secretário-geral; Ho Kuok Meng, secretário administrativo; Lao Sut Man, secretária-geral; Ao Kit Man, presidente do Conselho Executivo; Wan Wai I, presidente do Conselho Executivo; Wai Mio Kei, vice-presidente; Lou Sio Há, presidente do Conselho Executivo; Lei Ka Fai, vice-presidente do Conselho Executivo; Lei Hou Sun, director; Lam Kim U, director; Leung Suet Mui, directora; Hoi Choi Han, directora; Lao Chong Leong, chefe de serviço; Chan Lai U, vogal; sr. Wong Chon Ngai; sr. Wong Kuok Ieng; sr. Lai Hung Kit; sr. Kuong Hou Keong; sr.ª Lo Hoi Man; Hon Wai, vice-presidente; Choi Sio Un, chefe de departamento; Tang Veng Si, chefe de divisão, Leong Ka Fai, chefe de divisão; Lee Kuai Heng, chefe de divisão; Kuong Kuong Hong, chefe de divisão; Kuok Kit Peng, chefia funcional; e Sou Chi Kuan, chefia funcional.
