A exposição dos cadernos de recenseamento foi dada por concluída no dia 26 de Janeiro do corrente ano, não tendo, até à data, os SAFP recebido dos interessados qualquer reclamação. Os SAFP, de acordo com a lei, disponibilizarão para a consulta, a lista das pessoas colectivas eleitoras, amanhã (dia 1 de Março), no site do Recenseamento Eleitoral www.re.gov.mo/pclista2017p/.
Nos termos da lei vigente, em quaisquer eleições, devem ser utilizados os últimos cadernos de recenseamento devendo o termo da exposição ser anterior à publicação da data das eleições. Dos cadernos de recenseamento expostos, 4 inscrições de pessoas colectivas foram suspensas ou canceladas, não podendo as mesmas participar nas eleições que terão lugar em 2017.
Actualmente, a situação em termos de inscrições válidas resume-se a um total de 858 pessoas colectivas eleitoras, designadamente 102 do sector industrial, comercial e financeiro; 75 do sector do trabalho; 55 do sector profissional; 134 do sector dos serviços sociais; 148 do sector cultural; 23 do sector educacional e 321 do sector desportivo, respectivamente.
Os cadernos de recenseamento são expostos, em Janeiro de cada ano, pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, em conformidade com as disposições do artigo 21.º da Lei do Recenseamento Eleitoral; e de acordo com o disposto no artigo 36.º da mesma lei, a lista das pessoas colectivas eleitoras é disponibilizada, no site do Recenseamento Eleitoral, na qual consta a designação, a sede, os meios de contacto e o nome do representante das pessoas colectivas.
A designação e a sede constantes na lista das pessoas colectivas eleitoras devem estar em conformidade com as publicadas no Boletim Oficial da RAEM, e, os meios de contacto e os dados do representante devem estar actualizados e de acordo com os dados apresentados pelas pessoas colectivas eleitoras. Caso tenha havido alguma alteração em relação aos dados das pessoas colectivas eleitoras, é necessário proceder ao preenchimento do impresso próprio e efectuar a entrega do mesmo ao SAFP, para efeitos de actualização.
Para quaisquer esclarecimentos, os interessados podem ligar para o telefone n.º 89871704 (durante o horário de expediente) ou 88668866 (linha aberta – 24 horas, com gravação disponível fora do horário de expediente).