O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura trocou opiniões com os membros da Comissão de Perícia do Erro Médico e do Centro de Mediação de Litígios Médicos
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, presidiu, hoje (dia 27), á cerimónia de abertura das novas instalações da Comissão de Perícia do Erro Médico e do Centro de Mediação de Litígios Médicos, onde manifestou o seu agradecimento a todos os membros, desejando que respeitem os princípios da justiça e da imparcialidade no cumprimento das suas atribuições.
O Regime jurídico do erro médico da RAEM entrou em vigor no passado dia 26 e no mesmo dia, a Comissão de Perícia do Erro Médico e o Centro de Mediação de Litígios Médicos entraram também em funcionamento, nos termos do Despacho do Chefe do Executivo.
Após a cerimónia, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura trocou opiniões com o Presidente da Comissão, O Heng Wa, e os membros da Comissão Ng Weng Lai, Zhang Xuming, Chau Chun Han Kenneth, Estela Ma, Zhao Guoqiang e Shui Bing.
Alexis Tam referiu que a Comissão de Perícia do Erro Médico foi criada por Despacho do Chefe do Executivo da RAEM, desejando que a Comissão siga os princípios da imparcialidade e da justiça, e exerça, de forma independente, as competências legalmente atribuídas.
O mesmo responsável referiu ainda que a elaboração do Regime jurídico do erro médico é favorável à salvaguarda dos direitos e interesse legítimos dos utentes e dos prestadores de cuidados de saúde, promovendo a articulação do sector da saúde de Macau com desenvolvimento a nível internacional. Com a implementação deste Regime, a Comissão de Perícia do Erro Médico irá enfrentar desafios, mas pode contar com o forte apoio do Governo da RAEM no sentido de articular com o seu funcionamento independente.
Por seu lado, o Presidente da Comissão, O Heng Wa, referiu que a Comissão irá exercer as suas atribuições de acordo com a lei, com imparcialidade e dedicação.
Estiveram presentes também o coordenador do Centro de Mediação de Litígios Médicos, Bernardino Paulo Azedo Lei, e os mediadores do Centro de Mediação de Lití- gios Médicos, Fong Kin Fao e Lou Sio Fong, o Chefe do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Ip Peng Kin e o Director dos Serviços da Saúde, Lei Chin Ion.
A Comissão de Perícia do Erro Médico e o Centro de Mediação de Litígios Médicos situam-se no Finance and IT Center of Macau, na Avenida Comercial de Macau.
