As informações de apreciação de modelos de capacetes para uso em ciclomotores/motociclos constam detalhadamente no site da DSAT
A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) recebeu, até ao momento, 132 pedidos para aprovação de modelos de capacetes para uso em ciclomotores/motociclos. Numa primeira fase, foram aprovados 19 tipos de capacetes que preenchiam os requisitos mínimos previstos na lei. A DSAT irá divulgar as respectivas informações resultantes da apreciação na sua página electrónica (www.dsat.gov.mo). Alertamos a população para se certificar, no momento de aquisição de capacetes, se o equipamento corresponde às 8 normas técnicas, previstas no Regulamento Administrativo n.º 16/2016, assim como às informações acima mencionadas.
O Regulamento Administrativo n.º 16/2016, “Aprovação de modelos de capacetes de protecção para condutores e passageiros de ciclomotores e motociclos”, irá entrar em vigor no dia 13 de Junho do corrente ano. A partir da sua entrada em vigor, os condutores e passageiros têm de usar os capacetes cujos modelos foram aprovados pela DSAT, estando sujeitos a multa em caso de infracção.
132 requirimentos recebidos
Segundo dados estatísticos, até 27 de Fevereiro, a DSAT recebeu 132 pedidos para aprovação de modelos de capacetes para uso em ciclomotores/motociclos. Até ao momento, 19 modelos foram aprovados por preencherem os requisitos mínimos. Mais se informa que ainda decorre a avaliação aos restantes pedidos. Depois de concluída a avaliação os resultados serão publicados no site da DSAT (www.dsat.gov.mo). Os residentes podem obter as respectivas informações através do acesso deste site, clicando na opção “serviços públicos” e, seguidamente, “capacetes de motociclos”. Neste último está disponível a lista de marcas de capacetes que foram apresentados para aprovação, incluindo, modelos, normas técnicas, números de homologação, imagens e resultados das respectivas apreciações.
Os interessados podem deslocar-se às áreas de atendimento da DSAT, situadas na Estrada de D. Maria II, China Plaza e Centro de Serviços da RAEM nas horas de expediente para tratar do respectivo pedido. Cada modelo de capacete deve corresponder apenas a um formulário, sendo necessário anexar os documentos de informação do equipamento. Após a conclusão da apreciação dos documentos é necessária a apresentação do próprio capacete para avaliação e registo fotográfico para arquivo. Encontram-se disponíveis, no site da DSAT (www.dsat.gov.mo), a guia de formalidades administrativas e o formulário de pedido para aprovação de modelos de capacetes.