Desde a recepção de candidaturas ao «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos» foram recebidos quase mil casos de apresentação de candidaturas de 15 de Fevereiro do corrente ano e até à presente data, tendo sido concluídos quase cem processos de apreciação e aprovação. Hoje (dia 22 de Fevereiro) foi transportado o primeiro lote, de quase 30 motociclos e ciclomotores com motor a dois tempos, para o Centro de Inspecções de Motociclos em Macau para efeitos de cancelamento e abate, tendo este processo corrido bem.
Está aberta a apresentação de candidaturas ao «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos», lançado pelo Governo da RAEM, no período decorrido entre 15 de Fevereiro e 30 de Junho de 2017. Até agora, encontram-se concluídos quase cem processos de apreciação e aprovação. A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) já emitiu aos candidatos qualificados a notificação, na qual se informou os proprietários que poderão entregar, no prazo determinado pela DSPA, o seu motociclo ou ciclomotor com motor a dois tempos no Centro de Inspecções de Motociclos em Macau para efeitos de cancelamento e abate. Os serviços responsáveis aconselham, ainda, que os proprietários procedam à entrega acima referida o mais rápido possível, para que os mesmos estejam isentos de pagamento do imposto de circulação referente ao ano de 2017. Os candidatos que recebam a notificação acima mencionada poderão ligar para a “Linha Ambiental” (2876 2626) caso tenham qualquer dúvida.
A DSPA apela aos candidatos interessados para que apresentem as suas candidaturas com a maior brevidade possível e antes do dia 10 de Março deste ano. Os serviços responsáveis irão terminar o processo de aprovação, de forma mais célere, para que os referidos proprietários estejam isentos de pagamento do imposto de circulação respeitante a 2017. Os cidadãos poderão apresentar a documentação para o atendimento no Centro de Serviços da RAEM da Areia Preta (na Rua Nova da Areia Preta, n.º52, de 2ª a 6ª feira, das 9h00 às 18h00, sem intervalo na hora do almoço), ou na Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (Estrada de D. Maria II, n.os 11 a 11-D, Edifício dos Correios, r/c). Também podem agendar, pela Internet, a hora para entrega dos documentos (website: https://app.iacm.gov.mo/booking/webBookingAction.do, escolhendo, por favor, a opção “Área de Obras Públicas” depois de entrar na página). O agendamento poderá ainda ser feito através do número de telefone do Centro de Serviços da RAEM (2845 1515). Para mais informações sobre o assunto queira, por favor, ligar para a “Linha Ambiental”.