Chefe do Executivo fala à comunicação social antes da partida para Fuzhou
Relativamente ao caso de acompanhamento dos estaleiros de juncos de pesca que se localizam na povoação de Lai Chi Vun, na Vila de Coloane, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, disse hoje, dia 22 de Fevereiro, que a prioridade é a segurança pública e só depois será planeada a protecção e a vitalização urbana da zona acrescentando que vários serviços irão participar em todo o processo.
O Chefe do Executivo, antes da partida para Fuzhou, ao ser interpelado pelos jornalistas, sobre os estaleiros de juncos de pesca que se localizam na povoação de Lai Chi Vun, na Vila de Coloane, nomeadamente a demolição que será levada a cabo pelo Governo, disse que a zona, em questão, implica a gestão de vários serviços o que engloba autoridades ligadas às águas territoriais, portuário e referiu que neste caso pertence à administração por parte da Direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos e de Água. Acrescentou que, de acordo com o que foi apurado, nos últimos anos, estes serviços efectuaram negociações com o sector tendo realizado o procedimento de renovação anual. Neste momento existem quatro estaleiros que viram renovadas as suas licenças e três podem ser mantidos e já encaminharam os processos para a tutela do Instituto Cultural (IC).
Chui Sai On reiterou que, no caso de Lai Chi Vun, a prioridade deve ser a segurança da população e dos turistas e só depois desta questão estar resolvida se deve iniciar as acções de protecção e vitalização da zona. Além da direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos e de Água, dos Serviços de Obras públicas foram ainda convidados a participar a direcção de Serviços de Turismo e o Instituto Cultural.
Disse ainda compreender a preocupação da população, em matéria de protecção e vitalização patrimonial, sobre a qual, reiterou que irá ao encontro dos interesses gerais. Ao descrever, em retrospectiva, os trabalhos desenvolvidos, nesta área, destacou que o sucesso dos mesmos foi alcançado com o apoio de toda a sociedade. De acordo com a legislação foram delegados poderes ao IC para realizar um grande volume de trabalho, sobretudo no que diz respeito à protecção do património, todavia nem todos os projectos ficaram ao cargo desta entidade, referiu. Também mencionou que podem ainda existir outros serviços a solicitar pareceres ao IC estes não são vinculativos mas se a Lei conceder esse direito ao IC o cumprimento dos mesmos será obrigatório.
Quando interpelado sobre a instalação de salas de fumos nos casinos, Chui Sai On referiu que, numa retrospectiva do trabalho desenvolvido, desde a política do País ao trabalho de controlo de tabagismo em Macau, de acordo com os respectivos regulamentos procedeu ao trabalho de controlo tabagismo até estabelecer a respectiva legislação. Três anos após a sua implementação, no ano passado, o governo apresentou um projecto de lei de revisão e recentemente foi efectuado um debate na comissão permanente da Assembleia Legislativa, entretanto, as seis operadoras, através de uma entidade académica, realizaram um estudo que sugere a criação de salas de fumo com equipamento de última geração. Neste momento os serviços de saúde também procedem com devidos estudos.
Relativamente à nomeação de Ho Chio Meng, como coordenador da Comissão de Estudos do Sistema Jurídico-Criminal, após o inicio das investigações, o Chefe do Executivo, reiterou que quando um funcionário público é ouvido ou está sob investigação, por parte das autoridades, não significa que seja arguido ou réu. De igual modo, como na altura, o processo ainda se encontrava em segredo de justiça ainda não tinha conhecimento que o mesmo estava a ser alvo de investigação, por isso, a nomeação teve apenas em conta a sua e experiência e capacidade profissional, daí que não vê nenhuma violação à lei.