Agendamento pela Internet está disponível a partir de hoje para o atendimento no Centro de Serviços da RAEM.
Para facilitar, aos cidadãos, a apresentação das candidaturas ao “Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos”, a partir de hoje, está disponível o serviço: o agendamento pela Internet para o atendimento no Centro de Serviços da RAEM da Areia Preta (na Rua Nova da Areia Preta, n.º 52; da 2ª a 6ª feira, das 9h00 às 18h00, sem intervalo na hora do almoço). Os interessados podem agendar, pela Internet, a hora para a entrega da candidatura (website: https://app.iacm.gov.mo/booking/webBookingAction.do, por favor escolha a opção “Área de Obras Públicas” depois de entrar na página). O agendamento pode também ser feito através do telefone do Centro de Serviços da RAEM (2845 1515). Mais informações podem ser consultadas através do telefone do Centro de Serviços da RAEM ou da Linha Ambiental (2876 2626). Os cidadãos podem ainda apresentar as suas candidaturas na Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) (Estrada de D. Maria II, n.os 11 a 11-D, Edifício dos Correios, r/c).
Até ao dia 17 de Fevereiro de 2017, mais de 580 cidadãos apresentaram as suas candidaturas. A DSPA aconselha os interessados a apresentarem a documentação com a maior brevidade possível e antes do próximo dia 10. Os serviços responsáveis irão concluir o processo de aprovação, da forma mais célere, para que os proprietários estejam isentos de pagamento do imposto de circulação respeitante a 2017. Além disso, nos dias 14 e 18 de Fevereiro, a DSPA e a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego já realizaram as sessões de esclarecimento às organizações consultivas, aos sectores interligados e ao público, onde foi esclarecido o plano de apoio financeiro e foram ouvidas as opiniões dos diferentes sectores, assegurando, assim, a melhoria contínua do processo de candidatura e o fornecimento de mais medidas convenientes ao público.
