Serviços de Saúde apresentam Directrizes técnicas para criação de salas de fumo
Em resposta à apresentação de resultado do “Estudo das Atitudes dos empregados das 6 concessionárias de jogos perante a existência de salas de fumo” e às conclusões do Estudo sobre a “Comparação e Análise da Qualidade do Ar Interior em 6 concessionárias de jogos” publicados pelas 6 concessionárias de casinos, bem como a apresentação de propostas relativa as padrões de criação de salas de fumo, os Serviços de Saúde realizaram uma conferência de imprensa, presidida pelo director substituto, Cheang Seng Ip e pelo coordenador do Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, Dr. Tang Chi Hou, onde apresentaram as “Directrizes técnicas para criação de salas de fumo nos casinos”.
Na conferência de imprensa, o director substituto dos Serviços de Saúde, Cheang Seng Ip, frisou que no final do ano passado, as 6 concessionárias de casinos apresentaram ao governo os resultados dos estudos realizados pela Universidade de Macau e pelo Instituto Politécnico de Hong Kong, assim como apresentaram propostas relativas à criação de salas de fumo com elevados padrões de qualidade.
Segundo o resultado do referido estudo, cerca de 60% (ou mais concretamente 55%) dos trabalhadores entrevistados aceitam ou apoiam a instalação de salas de fumo.
Os Serviços de Saúde analisaram previamente as “Especificações de Salas de Fumo” apresentadas pelas concessionárias e consideram que a proposta ultrapassa os requisitos previstos nas “Normas relativas aos requisitos a que devem obedecer as áreas para fumadores nos casinos” aprovadas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2014, nomeadamente os requisitos mais concretos sobre pressão negativa, tratamento e emissãode ar, manutenção e limpeza de salas de fumo.
Em particular na proposta apresentada, as concessionárias de jogos aditaram ao requisitos o conceito da sinalização de funcionamento e do sistema de alarme, permitindo a quem tenha interesse, empregados e clientes de jogos efectuarem a fiscalização das condições das salas de fumo. Neste contexto as concessionárias de jogo sugerem que a pressão negativa das salas seja fixada em -1 Pascal e quando a porta esteja aberta o fluxo de ar seja fixado em 0.1metro/segundo, no sentido de assegurar a circulação do ar do exterior para o interior da sala de fumo. Recorde-se que as salas de fumo devem dispor de extracção de ar independente e o ar deve ser expelido directamente para o exterior do edifício, reduzindo a probabilidade de regresso do fumo do tabaco ao interior do casino, com vista a assegurar a qualidade do ar do interior dos casinos. De um modo geral, as especificações das salas de fumo apresentadas pelas seis concessionárias de jogos dispõem de padrões ainda mais altos dos que os exigidos, são viáveis e operáveis.
O Dr. Tang Chi Hou, coordenador do Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, sublinhou que apesar de cerca de 50% dos trabalhadores entrevistados aceitar ou apoiar a instalação de salas de fumo e as concessionárias de casinos apresentaram as suas sugestões o Governo irá analisar as respectivas sugestões e elaborar os padrões e medidas de gestão de sala de fumo, com referências de padrões de sala de fumo nos exteriores:
1.Nos casinos, apenas é permitido fumar nas salas de fumo.
2.As concessionárias e as subconcessionárias dos casinos podem requerer autorização para criar salas de fumo nos casinos junto dos Serviços de Saúde.
3.A criação de salas de fumo nos casinos deve obedecer às disposições do Regulamento de Segurança Contra Incêndios e do Regulamento Geral de Construção Urbana.
4.As salas de fumo devem estar separadas fisicamente das restantes instalações do casino, os revestimentos dos tectos, paredes e pavimentos devem impedir o vazamento do fumo.
5.Nas salas de fumo deve obrigatoriamente ser aplicado o princípio de “Entrada em nível baixo e saída em nível alto”, devendo o fumo ser extraído por conduta independente directamente para o exterior do edifício.
6.As portas de acesso das salas de fumo devem ser deslizantes com dispositivo de abertura de toque e encerramento automático.
7.Relativamente às áreas de jogos adjacentes, deve ser sempre mantida uma pressão negativa nas salas de fumo:
7.1Quando a porta da sala de fumo está aberta, a entrada do fluxo de ar deve ser >0.1m/s.
7.2Quando a porta da sala de fumo está fechada, a pressão negativa deve ser > -5 pascal.
8.Na porta da sala de fumo deve ter uma indicação visual do funcionamento normal da sala de fumo, e um dispositivo de alarme:
8.1Quando a porta da sala de fumo está fechada, a pressão negativa deve ser > -5 pascal.
8.2A porta da sala de fumo não pode estar aberta >1 minuto.
9.Nas salas de fumo não pode ser instalado qualquer equipamento destinado a exploração de jogos de fortuna ou azar ou de jogos de máquina eléctricos ou mecânicos, incluindo “slot machines” ou exercida qualquer outra actividade que não o acto de fumar.
10.Nas salas de fumo é proibido afixar ou colocar qualquer dístico que promova o uso do tabaco e o acto de fumar, designadamente, anúncios publicitários de tabaco e de produtos tabágicos..
11.Na parede à frente da entrada da sala de fumo, deve ser criada uma área reservada à colocação de informações referentes aos malefícios do tabaco e à cessação tabágica fornecidos pelos Serviços de Saúde.
O coordenador do Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, acrescentou ainda que tendo como referência padrões de sala de fumo de outros paises e regiões, a pressão negativa das salas seja fixada de -1 Pascal para -5 Pascal, sendo mais elevadas exigências, o que poderá diminuir as preocupações de trabalhadores de jogo.
Face à pergunta colocada pelo sector de comunicação social sobre a criação de salas de fumo por votação de 7 contra 2 quanto à 2ª Comissão Permanente da Assembleia legislativa, e ignorado a aprovação na generalidade de proibição total de fumo por maioria de deputados, o director substituto dos Serviços de Saúde salientou que quando o projecto de lei (alterações da Lei n.º5/2011- Regime de prevenção e controlo do tabagismo) foi submetido à aprovação na generalidade da AL, alguns deputados tiveram opiniões contra a proibição total de fumo e esperavam que fosse permitida a criação de salas de fumo. Em Maio de 2016, a criação de salas de fumo foi aprovada por votação de 7 contra 2 na 2ª Comissão Permanente da AL, o que significou uma vontade na aceitação de salas de fumo.
As Especificações de Salas de Fumo apresentadas incluem elevados padrões e são viavéis. Após análise das sugestões de diversas partes, nomeadamente cerca de metade de trabalhadores de jogo que aceitam a criação de salas de fumo, o Governo só pode admitir a criação de salas de fumo quando o sector apresentar os elevados padrãos de salas de fumo.
O director substituto, Cheang Seng Ip salientou que a aplicação de proibição total de fumar nos recintos fechados públicos constituiu um objectivo final do trabalho, efectuado por fases, de controlo do tabagismo e que decorre de diversas recomendações da Organização Mundial da Saúde, permitindo tornar Macau numa cidade saudável e sem fumo.
O Governo continua manter a posição aberta de ascultar as sugestões de diversas partes, bem como balançar o seu interesse. De 3 em 3 anos, procede ao relatório de avaliação, baseado no princípio de “tratar antecipadamente os assuntos que sejam dificil e por fases progressivas”, continuando a controlar do tabagismo.
Relativamente à manutenção da estado actual, a criação de salas de fumo com elevados padrões de qualidade do ar atende às politicas de controlo progressivas do tabagismo e são mais um passo nos procedimentos da elaboração da Lei.