CAEAL irá organizar reuniões de trabalho com outros serviços públicos
O presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), Tong Hio Fong, falou à comunicação social, hoje (15 de Fevereiro), após a realização da segunda reunião plenária, e afirmou que a Comissão, em breve, irá convocar o Comissariado contra a Corrupção (CCAC), o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) e a Polícia Judiciária (PJ) para uma reunião de trabalho, com o intuito de abordar assuntos eleitorais, bem como reunir com o departamento de Imprensa Oficial (IO) para compreender melhor os processos de impressão dos boletins de voto.
Tong Hio Fong disse que a Comissão irá reunir-se com dirigentes ou representantes do CCAC, CPSP e PJ, para permitir trocar impressões de acordo com as respectivas competências. Por outro lado, irá manter uma comunicação estreita com CCAC, caso surja algum acto ilícito, de forma permitir iniciar de imediato qualquer tipo de investigação.
De acordo com a «Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da RAEM», CAEAL, CCAC e CPSP estarão responsáveis por actos ilícitos mais leves, pelo que a CAEAL pretende reunir-se com CPSP e debater sobre as formas de resolução, bem como métodos para manter a ordem nas ruas e no trânsito, salvaguardando a circulação durante o período de campanha eleitoral e no dia de eleições. Ainda, pretende debater ideias com PJ sobre medidas de investigação de actos ilícitos penais que possam surgir, como por exemplo denúncias caluniosas ou actos de difamação na internet.
A par disso, a IO realizará os trabalhos de impressão, pelo que a CAEAL irá reunir com o Administrador da IO para debater sobre a quantidade de boletins de voto a emitir e outros trabalhos relacionados.
Os membros da CAEAL conheceram, hoje na reunião, o processo da constituição da comissão de candidatura. Conforme o estipulado na lei, a comissão de candidatura tem o direito de propor candidaturas, cada comissão de candidatura deve ter, um número mínimo de 300 membros eleitores e um número máximo de 500. A comissão de candidatura necessita de entregar, de acordo com a lei, os respectivos documentos de identificação, bem como apresentar o pedido da prova legal da sua existência, sendo que a CAEAL tem a última decisão. Caso CAEAL decidir recusar a provação legal da existência da comissão de candidatura, o mandatário desta poderá recorrer ao Tribunal da Última Instância.
Tong Hio Fong frisou ainda que a Comissão planeia organizar uma palestra com os órgãos da comunicação social, para esclarecer dúvidas em relação aos assuntos de cobertura noticiosa durante o período de eleição. Este encontro será organizado em tempo oportuno, após estabelecimento das respectivas directivas.
O Gabinete da CAEAL será estabelecido no rés-do-chão do Edifício de Administração Pública, sita na Rua do Campo, de modo a facilitar o acesso da população a qualquer assunto relacionado com as eleições, bem como facilitar os candidatos às respectivas formalidades, após iniciado o processo de eleição.