Capa do Boletim do GPDP, n.º 33
Está já disponível, com o n.º 33, a mais recente edição do Boletim do GPDP, publicada pelo Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. Esta edição desenvolve os temas da reutilização e da destruição segura de dados – incluindo um texto específico sobre as técnicas de anonimização – e foi convidado um especialista do Centro de Produtividade e de Transferência de Tecnologia de Macau (CPTTM) para apresentar aos leitores alguns métodos relativamente seguros para a destruição de informações.
No preâmbulo deste Boletim, o Coordenador do GPDP, Fong Man Chong, tece considerações sobre a protecção da privacidade no desenvolvimento de uma cidade inteligente. Segundo o Coordenador, a construção de uma cidade inteligente está sujeita à aplicação dos megadados e, considerando a generalização de tecnologias relativa à Internet das coisas e à computação em nuvem, os problemas da privacidade levantados pela reutilização dos dados passam a ser um foco da atenção da população.
Fong Man Chong aponta que, com a generalização do comércio electrónico, a recolha e o armazenamento de dados já ocorrem em múltiplos sectores. Com a análise das experiências dos países e regiões avançadas, antes da utilização destas informações, é necessário proceder à sua anonimização, a fim de eliminar irreversivelmente a possibilidade de identificação dos titulares, e adoptar medidas legislativas para definir os princípios e o procedimento a cumprir, para assegurar a protecção dos dados pessoais e a privacidade. A par disso, deve-se potenciar ainda mais os benefícios da reutilização de dados, constituindo assim um elemento de referência importante da construção de uma cidade inteligente.
Depois de atingir os fins do tratamento inicial ou na sequência do tratamento de dados, o responsável pelo tratamento deve eliminar esses dados até ao termo do prazo de conservação, para reduzir os riscos de violação de informações. No entanto, hoje em dia, com o desenvolvimento rápido das tecnologias, nomeadamente, o amadurecimento e a generalização de técnicas de recuperação de dados, é muito importante ter conhecimentos sobre a protecção de dados, incluindo a eliminação completa dos dados pessoais sensíveis conservados em dispositivos de armazenamento. Nesta edição, convidámos o engenheiro Tai Kin Ip, do Departamento de Sistemas de Informação do CPTTM para apresentar os métodos seguros da destruição de informações. Para além disso, para atender às necessidades acrescidas de “dados abertos” com grande procura na sociedade, em vários países e regiões começou-se a discutir a possibilidade de reutilização de informações e, actualmente, as técnicas de anonimização são consideradas como uma boa estratégia para manter os benefícios de conservação de dados e atenuar os riscos. No intuito de permitir à população em geral ter noções básicas da respectiva matéria, consta nesta nova edição um texto sobre as técnicas em causa. Ademais, são publicadas neste Boletim novidades do GPDP, incluindo a sua participação em várias reuniões de organizações internacionais de privacidade, a publicação de uma documentação dos documentos e pareceres na área de protecção de dados da União Europeia e a promoção de um teste online sobre riscos de privacidade do telemóvel.
De distribuição gratuita, o Boletim do GPDP está à disposição dos interessados nos seguintes locais: instalações do GPDP (no 13.º andar do Edifício China Plaza, Avenida da Praia Grande, n.º 804), Centro de Informações ao Público, Plaza Cultural de Macau, Livraria Seng Kuong, Livraria Portuguesa, bibliotecas das instituições do ensino superior, Centro Pastoral de Juventude da Diocese de Macau e Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau. Os interessados também podem ter acesso ao referido Boletim através da página electrónica do GPDP (www.gpdp.gov.mo).