As seis concessionárias de casinos realizaram segunda-feira, 13 de Fevereiro, uma conferência de imprensa onde anunciaram o resultado do “Estudo das Atitudes dos empregados das seis concessionárias de jogos perante a existência de salas de fumo” realizada pela Universidade de Macau e as conclusões do estudo sobre a “Comparação e Análise da Qualidade do Ar Interior em seis concessionárias de jogos” realizada pelo Instituto Politécnico de Hong Kong, assim como apresentaram propostas de criação de salas de fumo com elevados padrões de qualidade. Perante esta situação os Serviços de Saúde irão analisar de forma prudente as propostas apresentadas apesar de preliminarmente ser possível emitir algumas considerações.
No que concerne ao “Estudo das Atitudes dos empregados das seis concessionárias de jogos perante a existência de salas de fumo”, o estudo efetuado pela Universidade de Macau, revela que foram inquiridos 14.301 trabalhadores entre os quais 73% trabalharam durante seis meses nas áreas de jogo e 27% eram trabalhadores de áreas sem de jogo. O estudo efectuado em forma de entrevista é neutro e académico. A amostra do estudo possui representação suficiente e o resultado abrange todos os empregadores das seis concessionárias de jogos. Os entrevistados participaram de forma voluntária e foram registados de forma anónima, assegurando a independência do estudo. Os resultados evidenciam que 44% dos empregadores de jogos entrevistados apoiam o programa de criação de salas de fumo nos casinos, 11% dos empregadores entrevistados apoiam a manutenção do estado actual ou seja, cerca de 60% (ou mais concretamente 55%) dos trabalhadores entrevistados aceitam ou apoiam a instalação de salas de fumo. Um resultado com grande valor referencial.
Os Serviços de Saúde previamente analisaram as “Especificações de salas de fumo” apresentadas pelas concessionárias de jogo e consideram que a proposta ultrapassa os requisitos previstos nas “Normas relativas aos requisitos a que devem obedecer as áreas para fumadores nos casinos” aprovadas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2014. Em particular na proposta, as concessionárias de jogos aditaram a conceito da sinalização de funcionamento e do sistema de alarme, permitindo a quem tenha interesse, empregados e clientes de jogos efectuarem a fiscalização das condições das salas de fumo. Neste contexto as concessionárias de jogo sugerem que a pressão negativa das salas seja fixada em -1 Pascal, e quando a porta esteja aberta o fluxo de ar seja fixado em 0.1metro/segundo, no sentido de assegurar a circulação de ar de direcção do exterior para interior da sala de fumo. Recorde-se que as salas de fumo devem dispor de extracção de ar independente, e o ar deve ser expelido directamente para o exterior do edifício, reduzindo a probabilidade de regresso do fumo do tabaco ao interior do casino, com vista a assegurar a qualidade do ar do interior dos casinos. De um modo geral, as especificações das salas de fumo apresentadas pelas seis concessionárias de jogos dispõem de viabilidade.
Há diversas opiniões que manifestam que se o Governo aceitar o programa de criação de salas de fumo com elevados padrões de qualidade do ar apresentado pelas concessionárias está a ceder ao interesse das mesmas. Os Serviços de Saúde esclarecem que esta situação não é verdadeira nem corresponde à realidade. Aliás a proposta de alteração à Lei no. 5/2011 referente ao Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo foi apresentada à Assembleia Legislativa em Julho de 2015. No momento da discussão e votação na generalidade, apesar da aprovação por maioria, existiram diversos deputados que contestaram as políticas de proibição de fumar nos casinos e manifestaram a intenção de autorizar a criação de salas de fumo nos casinos. Em Maio de 2016 a 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa aprovou, numa proporção de 7 para 2, a criação de salas de fumo nos casinos. Também as concessionárias de jogos apresentaram propostas concretas relativas as condições técnicas e de qualidade das salas de fumo e em simultâneo, parte dos trabalhadores de jogos e associações manifestaram que a criação de salas de fumo nos casinos é considerada uma proposta aceitável. O Governo, no momento de alteração da lei, não tendo obtido a vasta concordância por parte dos deputados, concessionárias de jogos, empregadores de jogos e respectivas associações, aceitaram analisar a viabilidade da criação de salas de fumo com altos padrões de qualidade. Contudo como a proposta de lei não foi ainda aprovada na Assembleia Legislativa as medidas de controlo do tabagismo nos casinos mantém-se em vigor, ou seja, é totalmente proibido fumar nas áreas comuns de jogo podendo, contudo, serem criadas salas de fumo e nas salas de VIP podem ser mantidas as áreas para fumadores e salas de fumo já autorizadas.
Estudos recentes indicam que mais de metade dos trabalhadores aceitam a criação de salas de fumo e as concessionárias de jogos estão dispostas a aumentar a qualidade das salas de fumo, apesar de existirem ainda possibilidade de melhoria, quando comparadas com situações existentes noutros países. Mesmo assim o Governo compromete-se a analisar de forma cuidada os pedidos de criação de salas de salas de fumo nos casinos, assim como irá tomar como referência as especificações existentes em outros países, conseguindo-se assim que também os interesses dos trabalhadores sejam salvaguardados.
O Governo salienta que a aplicação de proibição total de fumar nos recintos fechados públicos constituiu um objectivo final do trabalho, efectuado por fases, de controlo do tabagismo e que decorre de diversas recomendações da Organização Mundial da Saúde, permitindo tornar Macau numa cidade saudável e sem fumo. Relativamente à manutenção da estado actual, a criação de salas de fumo com elevados padrões de qualidade do ar atende às politicas de controlo progressivas do tabagismo e são mais um passo nos procedimentos da elaboração da Lei.