O relatório da consulta sobre o “Regime da Gestão de Resíduos de Materiais de Construção de Macau” está disponível para ser visualizado e descarregado na página electrónica da DSPA.
A DSPA concluiu a consulta pública sobre o “Regime da Gestão de Resíduos de Materiais de Construção de Macau”. Finda a consulta procedeu-se à integração e análise das opiniões e sugestões recolhidas e, subsequentemente, à publicação do relatório e à compilação das opiniões, que servirão para referência dos diversos sectores da sociedade.
O Governo da RAEM tem definido, ao longo dos últimos anos, os trabalhos relativos ao tratamento de resíduos como uma das acções focadas na implementação das políticas do ambiente traçadas pelas Linhas de Acção Governativa. Para isso, elaborou-se o documento de consulta sobre o “Regime da Gestão de Resíduos de Materiais de Construção de Macau”, tendo nele sido propostos o plano de redução de resíduos de materiais de construção, o plano de cobrança das taxas para o Aterro para resíduos de materiais de construção e as medidas complementares. No respectivo documento propõe-se a elaboração, pelos empreiteiros, de um plano de resíduos de materiais de construção adequado antes de se iniciarem obras em grande escala e que estes devam também tomar as respectivas medidas para reduzir o volume de resíduos de materiais de construção, de diferentes categorias, produzidos na construção civil. No que diz respeito à cobrança de taxas para o Aterro de resíduos de materiais de construção, propõe-se que o depósito de resíduos de materiais de construção (resultantes de estaleiros, domésticos, dos estabelecimentos comerciais, dos escritórios) no Aterro deixe de ser gratuito e que se passe a cobrar taxas para o efeito. No entanto, a taxa cobrada, para o depósito de materiais já separados a partir da fonte, deverá ser mais baixa, pelo que se propõe também que os materiais de construção sejam classificados em duas categorias conforme a sua quantidade e qualidade, a saber: (1) não inferior a 130 patacas por tonelada de materiais inertes misturados com outros resíduos resultantes da demolição e construção e de materiais não inertes resultantes da demolição e construção (lamas, sedimentos, asfalto, etc.); (2) não inferior a 30 patacas por tonelada de materiais inertes resultantes da demolição e construção devidamente seleccionadas (tais como saibros, blocos de pedras e peças de betão). No documento de consulta sugere-se, também, aumentar o valor de multas pelo abandono e depósito inapropriados de resíduos de materiais de construção civil.
A consulta pública sobre o “Regime da Gestão de Resíduos de Materiais de Construção de Macau” foi realizada pela DSPA entre 5 de Novembro de 2015 e 23 de Dezembro de 2015. Teve a duração de 45 dias, tendo sido recolhidas opiniões por diferentes vias, nomeadamente do público, do sector e das associações relacionadas. Finda a consulta procedeu-se à integração, à classificação e ao tratamento estatístico das 195 opiniões e sugestões recolhidas. De forma geral, os diversos sectores da sociedade apoiaram as sugestões constantes do documento, concordando com o plano de redução de resíduos de materiais de construção e com o plano de cobrança das taxas para o Aterro para resíduos de materiais de construção que foram propostos no mesmo documento. Foi considerado também que se deve avançar com o processo legislativo sobre a fiscalização de abandono e depósito desses resíduos. De entre as opiniões recolhidas durante a consulta, as questões que mais preocupam a sociedade são as seguintes: (1) o plano de cobrança das taxas para o Aterro para resíduos de materiais de construção (28,21% do total das opiniões); (2) o plano de redução de resíduos de materiais de construção (21,03%) e (3) a calendarização da implementação das medidas e a construção das instalações suplementares (11,28%). Além disso, quanto aos pormenores de colocação do regime em prática que foram mencionados no documento da consulta, existe uma maior discussão na sociedade e no sector de construção civil, pelo que é necessário mais tempo para a análise.
O relatório da consulta sobre o “Regime da Gestão de Resíduos de Materiais de Construção de Macau” encontra-se disponível no site da DSPA (www.dspa.gov.mo), sendo todos bem-vindos para consultar e descarregar o relatório. Por fim, a DSPA agradece a participação activa dos diversos sectores sociais na respectiva consulta pública e as suas opiniões e sugestões valiosas. Irá proceder ao respectivo processo legislativo com base nas respectivas opiniões e sugestões, e tendo em consideração a realidade de Macau, assim como aperfeiçoará o respectivo regime de fiscalização, no sentido de se construir uma sociedade economizadora de recursos.
